Câmara pede cassação do prefeito de Jaguarari e liminar o mantém no cargo

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Everton Rocha. (Foto: Divulgação)

O prefeito da cidade de Jaguarari (norte da Bahia), Everton Rocha (PSDB), teve o mandato cassado na quarta-feira (21), pela Câmara de Vereadores. Entretanto, ao final da sessão, Everton apareceu com uma liminar expedida pelo desembargador Roberto Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que anulou a decisão da casa legislativa. Com a liminar, o gestor permanece no cargo.

A votação que pediu a cassação do prefeito ficou lotada. Everton é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari, em outubro do ano passado. Segundo o MP-BA, o gestor é apontado por nepotismo.

Em outubro de 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia pedido à Justiça que, de forma liminar, suspendesse a nomeação e determinasse o afastamento de um secretário, prefeito e servidores da prefeitura de Jaguarari, por improbidade administrativa.

Em 30 de novembro, os vereadores realizaram uma sessão que aprovou o início do processo de cassação. Entretanto, a juíza Maria Luiza Nogueira, em Jaguarari, emitiu uma liminar anulando a sessão, após acatar denúncias de pessoas da cidade que disseram ter sido impedidas de participar da sessão na Câmara.

Liminar derrubada

Diante da situação, o TJBA derrubou a liminar da juíza no dia 19 de dezembro, por considerar que qualquer pessoa poderia ter assistido à sessão pelas transmissões que são feitas em redes sociais e carros de som disponibilizados pela Câmara. No dia 20 de dezembro, o Judiciário publicou no diário oficial a aprovação do processo de cassação do prefeito, que deveria ser feita através de votação na Câmara de Vereadores. (Com informações da TV São Francisco/ foto: divulgação)

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