Bairro Cosme e Damião recebe mais uma vez Programa ‘Petrolina Legal’

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A comunidade do Cosme Damião, na zona oeste, recebeu novamente as equipes do Programa ‘Petrolina Legal’ para dar andamento ao processo de regularização dos imóveis do bairro. O trabalho é realizado em etapas e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS).

O objetivo é concluir a regularização dos 650 imóveis que ainda faltam no Cosme e Damião. A Secretaria emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis, que realizará o registro e, logo após, o morador vai ter direito de receber a escritura pública. “É uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada. O programa, além de manter o banco de dados da prefeitura atualizado e consolidado, é um canal de acesso gratuito“, destacou o secretário Emicio Júnior.

Os documentos podem ser entregues também na sede da SEDURBHS, no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Documentos

A lista de documentos necessários é a seguinte:

– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);

– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);

– Cópias do CPF e RG (do casal);

– Cópia da Carteira Profissional;

– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);

– Declaração escolar dos filhos;

– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

– Cartão Bolsa Família (se houver);

– Foto colorida frontal do imóvel.

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