A comunidade do Cosme Damião, na zona oeste, recebeu novamente as equipes do Programa ‘Petrolina Legal’ para dar andamento ao processo de regularização dos imóveis do bairro. O trabalho é realizado em etapas e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS).
O objetivo é concluir a regularização dos 650 imóveis que ainda faltam no Cosme e Damião. A Secretaria emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis, que realizará o registro e, logo após, o morador vai ter direito de receber a escritura pública. “É uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada. O programa, além de manter o banco de dados da prefeitura atualizado e consolidado, é um canal de acesso gratuito“, destacou o secretário Emicio Júnior.
Os documentos podem ser entregues também na sede da SEDURBHS, no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Documentos
A lista de documentos necessários é a seguinte:
– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);
– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);
– Cópias do CPF e RG (do casal);
– Cópia da Carteira Profissional;
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);
– Declaração escolar dos filhos;
– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
– Cartão Bolsa Família (se houver);
– Foto colorida frontal do imóvel.
