Artigo: Secretário do Governo de PE lembra Dia Internacional de Combate à Homofobia

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Na data em que é lembrado o Dia Internacional de Combate à Homofobia (17 de maio), o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Moraes, nos enviou este artigo para reforçar que a igualdade é condição inerente a todos os seres humanos, independente da opção de vida que façam.

Confiram, na íntegra, o artigo abaixo:

DIA MUNDIAL DE COMBATE A HOMOFOBIA_480x480Igualdade, eis a questão

Em 17 de maio de 1990 o código 302.0 (Homossexualismo) foi retirado da Classificação Internacional de Doenças (CID). Com esta providência a OMS reconheceu que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a homossexualidade foi primeiro tratada como pecado, depois como crime e, por último, como doença, mas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda se deparam, cotidianamente, com o preconceito e a discriminação.

Neste contexto, o dia de hoje é reservado para se combater a homofobia, uma realidade triste que ainda viceja em nossa sociedade e que resulta em vidas ceifadas e em outras tantas vividas pela metade. Amparada por dogmas religiosos, morais e pelo simples desconhecimento, a homofobia e suas variações lesbofobia e transfobia, tem gerado episódios de negação de direitos a cidadãos que nesta condição apenas desejam afirmar quem são e como querem viver no mundo, desconstruindo uma luta que é tão somente pelo direito humano à igualdade.

Afirmada historicamente a partir das lutas liberais do século 18, a liberdade é direito consagrado em vários tratados internacionais, constituições e leis no mundo todo e foi sendo depurada e ampliada a partir de vários movimentos sociais que ampliaram o seu sentido e alcance. No Brasil, as mais recorrentes talvez sejam a igualdade entre os gêneros e a racial, e que também se fazem presentes no rol de reivindicações LGBTs em decorrência da indivisibilidade e transversalidade dos direitos e dos próprios seres humanos.

Para enfrentar esta chaga, o Governo do Estado de Pernambuco tem atuado para construção de uma agenda de ações que atenda às diversas demandas do segmento reprimidas ao longo da nossa história. A mais recente delas foi a criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT, composta por representantes governamentais e da sociedade civil, que passará a atuar na formulação de políticas públicas que contemplem a diversidade de orientação sexual em áreas como saúde, educação e segurança.

Por meio do CECH – Centro Estadual de Combate à Homofobia, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, constituiu uma referência para o apoio às pessoas que buscam suporte para a superação da Homofobia no seu dia-a-dia. Através de suas equipes interdisciplinares, realiza o acompanhamento psicossocial e jurídico de casos individuais e coletivos, subvertendo a lógica que mascara a intolerância contida nesses episódios, para em seguida contribuir no combate à impunidade que caracteriza crimes homofóbicos.

Dentre as iniciativas já advindas dessa intervenção constam a vitória obtida na 10ª Vara de Registro Civil da Capital que possibilitou que uma cidadã transexual utilizasse seu nome social nos documentos (outras 43 já estão cadastradas para esta providência) a publicação da portaria conjunta entre a SDS e a SEDSDH que adota um conceito de homofobia e que assim passará a ser considerado na investigação policial e fornecerá dados estatísticos oficiais sobre crimes com essa motivação, bem como um permanente processo de capacitação acerca do tema para servidores públicos e para a população em geral e que em 2013 alcançou 8.550 pessoas.

Através dessa atuação o Governo de Pernambuco contribui para a formação de uma ‘nova consciência’, em torno de um direito conquistado pela humanidade há mais de 300 anos, o direito à igualdade na diferença.

Paulo Roberto Xavier de Moraes/Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos – Governo de Pernambuco

3 COMENTÁRIOS

  1. Patético, retiram a homossexualidade da CID e automaticamente tem a cara de pau – ou má fé mesmo – de classificar a todos os que discordam do homossexualismo de doente, ao classificá-los de HOMOFÒBICOS. Nada de surpresa em se tratando de um tema adotado com carinho pelas mesmas autoridades que ignoram as mazelas sofridas pelas famílias tradicionais, conservadoras e cristãs, que sofrem com esse endeusamento dos chamados GLBTs, ao tempo que lhes dão direito- ou querem dar, no caso da infame PL 122 – ao tempo que é notório que não existe homofobia instaurada no país, basta ver que a quase totalidade de homicídios de gays são cometidos por outros gays, dados esses omitidos – ma fé, de novo?? – propositalmente para tornar vítima uma comunidade que se deleita em zombar de outros. Se algum crime deve ser agravado não é o cometido CONTRA gays, e sim o cometido POR gays.

  2. “Amparada por dogmas religiosos, morais e pelo simples desconhecimento” O texto, maliciosamente, induz que quem está por trás da suposta perseguição aos gays são os religiosos, principalmente os cristãos. Estão utilizando do dinheiro público para fomentarem uma discriminação e uma perseguição contra todo aquele que não concordarem com as práticas homossexuais. O objetivo principal é este: perseguir e ridicularizar os heteros, cristãos, pessoas de bem que por convicções morais, religiosas e ideológicas não compactua com a prática gay.
    O impressionante é que querem fazer crer que há uma matança de gays pelo simples fato de serem gays. Mentira!!!! De fato gays morrem, como qualquer pessoa neste planeta morre, só que na maioria dos casos tais crimes tem motivações passionais e são cometidos por outros gays. Exemplo não falta. é só pesquisar na internet.
    Se há uma matança neste país, é a do cidadão comum, desprovido de qualquer proteção estatal, ou qualquer lobby dessas ongs de “direitos humanos”.

  3. O dep. Jean Willys, fervoroso militante gay, em uma de suas várias entrevistas afirmou que as drogas deveriam ser liberadas e os traficantes anistiados. Para nossa ciência, os mais horrendos crimes são praticados por esses traficantes que o deputado quer anistiar, mas fazer o que, não são homossexuais que estão em jogo, então que se dane.
    Esse mesmo deputado já afirmou várias vezes que defende uma cartilha para ensinar crianças a experimentarem da prática homossexual, inclusive quase que o MEC distribuía tal cartilha, ou seja, a criança não sabe nem o que relação hetero e já querem ensiná-lo o que é relação homo. Tudo isso sob a mesma bandeira falsa do combate à Homofobia.
    A degradação moral da nossa sociedade está chegando ao ápice. o Barco está afundando, salve-se quem puder…..

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