Uma equipe da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) esteve ontem (27) em Petrolina para inspecionar o tratamento que é dado à classe dos idosos nos casos de gratuidade nas viagens de transporte interestadual, e reforçar essa garantia.
A secretária de Cidadania, Célia Regina, explicou a Victor Colonese e Ismael Silva, especialistas em regulação da ANTT, que a secretaria tem trabalhado fortemente com essa faixa de público na cidade, e que a demanda de pedidos por carteiras do idoso é muito grande, mas a secretaria tem conseguido dar conta.
De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de transportes rodoviários interestaduais são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos para idosos que tenham idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Aquele que têm como comprovar renda não necessitam da carteira para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.
Nos casos dos idosos que chegam em cima do horário da partida dos veículos, o coordenador de fiscalização em Petrolina, Julio Cezar Ramos explica. “Se o idoso chegar em cima do horário ou no mesmo dia, nós podemos ajustar da seguinte maneira: caso os assentos estejam preenchidos, as viações devem conceder desconto mínimo de 50% na compra das passagens, com até seis horas de antecedência. Esse direito fica reservado ao idoso”, disse.
Para saber como os petrolinenses devem solicitar a Carteira do Idoso e toda a documentação necessária, basta clicar aqui.
