A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) promoveu uma reunião nesta quarta (7), na sede do órgão, para discutir temas relacionados ao comércio de combustíveis na cidade. Na oportunidade a secretária Denise Lima recebeu representantes do Sindicato dos Postos de Combustíveis de PE, além de revendedores.

A pauta da reunião girou em torno da revisão de prazo para os postos se adequarem à resolução 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como a observação dos prazos de vencimento das licenças ambientais.

A resolução regulamenta a revenda varejista de combustíveis automotivos, por essa legislação, alguns aspectos devem ser observados, a exemplo “do revendedor manter em sua instalação planta simplificada, ou sua cópia, devidamente atualizada, em que conste a localização e a identificação dos tanques, das bombas medidoras para combustíveis, dos bicos de abastecimento e das  tubulações que os interligam, bem como de filtros, bocas de tanques, poços de inspeção, respiros de tanques, informação sobre localização do sistema de compressão e outros equipamentos acessórios eventualmente existentes”. Outro item é o posto que obtiver a autorização de funcionamento, mas por algum motivo não iniciar suas atividades em 180 dias após a publicação da autorização no Diário Oficial, terá sua licença revogada pela ANP.

Entre os documentos necessários para a autorização de funcionamento do posto revendedor, destaca-se a cópia autenticada da licença de operação ou documento equivalente, expedido pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo de validade, no endereço do empreendimento indicado na Ficha Cadastral, especificando a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ou documento expedido pelo órgão ambiental competente, que autorize o funcionamento do empreendimento. (foto: Ascom PMP/divulgação)