O Governo de Pernambuco prorrogou o prazo para conclusão das obras da parceria público-privada (PPP) do Saneamento, que tem como meta universalizar o acesso à rede de esgotamento sanitário em toda a Região Metropolitana do Recife. Com a alteração, o novo cronograma estica para 2037 a conclusão das obras, antes previstas para serem entregues 12 anos antes, em 2025. Essa extensão do prazo, de acordo com a oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) teria ocorrido sem nenhum debate ou discussão com a sociedade.
De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desde 2015, segundo ano da PPP, a estatal de saneamento vem repassando 86,5% de todo o faturamento com a taxa de esgoto para o parceiro privado, a BKF Ambiental, a título de contraprestação operacional, o que representa pouco mais de R$ 200 milhões por ano. Para 2018, segundo nota técnica da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), essa conta somará R$ 239,1 milhões. Quando o Programa Cidade Saneada foi iniciado, em 2013, a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana do Recife era de 30%, atualmente o índice é de 37%, podendo chegar a 90% em 2037, quando na verdade a promessa inicial era de que até 2024, a mesma parcela da população teria a cobertura de esgotamento sanitário.
O parlamentar também questiona a nova equação financeira do empreendimento, que reviu os valores de investimentos a serem feitos pela Compesa e pelo parceiro privado, a BRK Ambiental, que assumiu a participação da Odebrecht no empreendimento. “Segundo o último aditivo do contrato, a BRK vai desembolsar R$ 5,83 bilhões. Como a empresa vai ser remunerada por esse investimento extra? Quanto desse total vai ser repassado para o consumidor?“, questiona.
Desequilíbrio
Silvio destaca que essa é a terceira PPP firmada pelo Governo do Estado a apresentar desequilíbrio financeiro, a exemplo da Arena Pernambuco e do Complexo Prisional de Itaquitinga. Hoje, ambas foram assumidas pelo ente público, depois de causar graves prejuízos financeiros ao Estado. “É preciso que o governo Paulo Câmara, através da Compesa, venha até esta Casa para esclarecer o que está acontecendo com a PPP do Saneamento, além de prestar contas do que efetivamente foi realizado nesses últimos cinco anos da parceria“, cobra o deputado, informando que está apresentando uma solicitação de audiência pública para que o presidente da Compesa, Roberto Tavares, apresente à sociedade pernambucana um balanço do programa, a nova equação financeira e o cronograma da PPP do Saneamento.
