Adiamento da cobrança pelo uso de água bruta da União passa a valer; Rio São Francisco na lista

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(Foto: Ascom PMJ/Divulgação)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (17) a Resolução nº 18/2020, da Agência Nacional de Águas (ANA), que adia o início da cobrança pelo uso água bruta da União – rios interestaduais e transfronteiriços, além de reservatórios federais – para o fim de agosto. A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada da ANA em 6 de abril, beneficia 6.085 usuários de água com outorga para captação e consumo de água bruta, além do lançamento de efluentes.

A medida terá efeito para indústrias, mineradoras, produtores rurais e empresas de saneamento, por exemplo. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com a medida da ANA, os usuários de águas das bacias dos rios Doce; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Paraíba do Sul; São Francisco; Paranaíba; e Verde Grande deixarão de arcar, entre maio e julho, com três parcelas da cobrança que representam cerca de R$ 36,2 milhões. Para 2020 é prevista uma arrecadação total de R$ 96,7 milhões nessas bacias com rios de domínio da União, onde a cobrança já acontece.

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