O clima ficou quente na reunião plenária de ontem (31 de março) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Plenário da Casa acatou o veto parcial da governadora Raquel Lyra a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, promulgada pelo Poder Legislativo. A medida exclui alterações feitas por deputados estaduais no PLOA nº 3397/2025, enviado pela chefe do Executivo. O veto havia sido arquivado pelo presidente da Alepe, que promulgou a versão do Orçamento aprovada em Plenário (com as modificações). O Poder Executivo conseguiu, na Justiça, uma decisão liminar para que o veto voltasse a tramitar. Com a votação de ontem, o Plenário reverteu os resultados das comissões de Justiça e de Finanças, que rejeitaram o veto na última semana. Foram 29 votos pela manutenção da iniciativa do Governo, contra dez votos contrários.
Porém, a votação do PL nº 3694/2025, que também estava prevista na ordem do dia, foi outra que motivou desentendimento entre os parlamentares. A matéria, de autoria da governadora Raquel Lyra, modifica a LOA 2026. Embora o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (UB), tenha sinalizado abstenção do colegiado, sugerindo que a matéria fosse votada diretamente pelo Plenário, Álvaro Porto prosseguiu com a votação dos pareceres do grupo parlamentar durante a reunião plenária.
Sob os comandos do vice-presidente, Coronel Alberto Feitosa (PL), a Comissão de Finanças então aprovou os pareceres geral e de redação final à proposta, na versão de um substitutivo apresentado pelo relator, Diogo Moraes (PSDB). A medida contraria a proposta do Governo e retoma a alteração feita pelos deputados estaduais ao Orçamento, reduzindo de 20% para 10% a capacidade de remanejamento do Executivo sobre a peça orçamentária.
A redação do substitutivo assinala que o projeto do Governo é uma “tentativa de impor a vontade unilateral do Poder Executivo sobre a vontade soberana do Plenário desta Assembleia Legislativa”, e afirma que “o novo texto confere margem razoável para que o Poder Executivo realize os ajustes necessários à execução orçamentária, mas o faz respeitando os limites da vontade soberana do Poder Legislativo e o equilíbrio entre os poderes”.
Protesto
Em protesto, a base governista se retirou do Plenário. A líder da bancada, Socorro Pimentel (União), defendeu que a matéria fosse apreciada pelo conjunto dos deputados. “Não é possível que cinco parlamentares, que uma comissão possa ser maior do que o Plenário, que sempre foi soberano. Pedimos que o bom-senso, que a responsabilidade façam parte deste Poder Legislativo”, frisou a parlamentar. “Um projeto que desde dezembro era para ter sido votado nesta Casa. Pernambuco é o único Estado da Federação que não tem sua LOA aprovada”, continuou. Após a verificação de quórum, e sem a quantidade mínima de presentes para prosseguir com a deliberação, o projeto foi retirado de pauta.
