O Leitor do blog Josemario de Souza Nunes, alerta para a prática de envio de boletos de cobrança de associações para residências e casas comerciais. O pagamento dos boletos não é obrigatório, e o assunto já foi tema de reportagem na Rede Globo de Televisão.

Acompanhem:

Atenção todos os comerciantes de Petrolina e região. Apesar das inúmeras críticas já feitas em relação a tal prática, “associações” têm enviado boletos de cobrança denominados “Contribuição Associativa” de forma indiscriminada. Quero deixar bem claro a todos que tal contribuição não é obrigatória.

Tais boletos são emitidos com pouquíssimas explicações, o que acaba por gerar várias dúvidas, podendo levar as pessoas ao equívoco de pensar que a cobrança é imposição legal. Sorrateiramente, atribuem o fundamento da cobrança ao Artigo 5°, XVII, XX e Artigo 8° da Constituição Federal, o que pode levar uma pessoa leiga à conclusão de que o pagamento do boleto é obrigatório, sob pena determinada em lei.

Os que eu recebi tem como cedentes: a Associação Comercial Empresarial do Brasil e SENACIG – Serviço Nacional de Apoio e Emp. Com. e Ind. em Geral, ambos do Banco do Brasil.

Não Paguem! Para quem ainda está inseguro, achando que não pagar o boleto possa gerar algum tipo de penalização, veja a matéria produzida pela Rede Globo para o Bom Dia Brasil(http://www.youtube.com/watch?v=-ABySc67VJ0&feature=player_embedded#at=19) sobre o assunto, com menção expressa à tal Associação Comercial Empresarial do Brasil.

Josemario de Souza Nunes, morador do esquecido bairro Dom Avelar.