Projeto que proibia dupla função dos motoristas de ônibus já tinha recebido alerta de Cancão

Se tem um vereador na Casa Plínio Amorim que está de consciência tranquila quanto ao veto do Executivo Municipal sobre o projeto de lei de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que proibia os motoristas de ônibus a exercer função de cobrador, este é Ronaldo Cancão (PTB). Mesmo tendo votado favorável ao projeto, que foi aprovado na legislatura passada, Cancão reforçou ao Blog que na época já havia alertado o colega para a inconstitucionalidade do projeto.

E elencou as razões. Uma delas refere-se à Lei Orgânica do Município, pela qual o artigo 40 define que “compete privativamente ao prefeito a iniciativa de projetos que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoais da administração (parágrafo IV)”. A dupla função dos motoristas se enquadra nesse quesito.

Além do mais, a Casa já havia aprovado a transformação da antiga EPTTC em autarquia (AMMPLA), que é a responsável pelo setor do transporte coletivo da cidade. Cancão lembrou ainda que a matéria tramita há 11 anos no Congresso, sem falar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à legalidade da dupla função.

O veto, enviado pela Procuradoria Geral do município à Casa, foi aprovado por 17 votos contra 4, fazendo o atual prefeito Miguel Coelho (PSB) obter uma vitória significativa na Casa. Mas Cancão deixa claro: “o veto não foi do prefeito Miguel, e sim do antecessor dele, Julio Lossio (PMDB)”.       

Miguel Coelho demonstra força e bancada governista aprova veto a projeto que proíbe dupla função de motorista no transporte coletivo de Petrolina

Se nos bastidores políticos de Petrolina os rumores eram de que a bancada do prefeito Miguel Coelho (PSB) não mostrava unidade, essa história foi diferente na sessão plenária de hoje (6) na Casa Plínio Amorim. Numa demonstração de força, Miguel conseguiu emplacar uma vitória acachapante quanto ao seu veto ao projeto de lei que proibia os motoristas de ônibus de exercer também a função de cobradores no transporte coletivo da cidade. A matéria, de autoria do então vereador Geraldo da Acerola (PT), havia sido aprovada na legislatura passada.

Apesar de todo o movimento e pressão da bancada oposicionista, o veto do prefeito foi aprovado por 17 votos a 4.

Houve quem questionasse se o posicionamento de Miguel seria mantido, já que alguns dos atuais vereadores votaram a favor do projeto de Geraldo da Acerola.

“O problema é que nos aprofundamos na discussão e vimos que a matéria é inconstitucional. Não dá para ir contra as regras do país”, disse ao Blog o vereador Elias Jardim (PHS), justificando a opinião da bancada. (Foto/divulgação)

Casa Plínio Amorim pode analisar veto de Miguel Coelho a projeto polêmico

A sessão plenária desta terça-feira (6) na Casa Plínio Amorim promete ser movimentada, com a inclusão de várias matérias do Executivo e do próprio Legislativo. Entre os destaques estão dois vetos do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB).

O mais polêmico deles (020/17) refere-se ao projeto de lei 064/16, que proíbe as empresas de transporte coletivo na cidade atribuírem aos motoristas dos ônibus também a função de cobradores. A matéria, de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), havia sido aprovada na legislatura passada. A sessão começa a partir das 9h.

Câmara de Petrolina volta com votações nas sessões e na pauta projetos do poder executivo

E a pauta de discussões e votações enfim voltou à Câmara de Vereadores de Petrolina na sessão desta terça-feira, 7, aliás a primeira da atual legislatura. E vem com projetos do poder executivo. Um se refere ao veto total do prefeito Miguel Coelho ao projeto que cria o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na saúde municipal. O outro texto regulariza os vencimentos dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

A Casa também fará uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher com a presença de integrantes da Frente Brasil Popular que farão referência sobre à reforma da previdência e suas consequências para as mulheres, a pedido da vereadora Cristina Costa (PT). Outra participação será na Tribuna Livre com a presença da diretora geral da Faculdade Maurício de Nassau, Ana Cristina Araújo.

A gestora irá divulgar o Curso de Qualificação Profissional de Mototaxistas que através de parcerias com instituições como Prefeitura Municipal por meio da Ammpla e Banco do Nordeste, capacitará gratuitamente os mototaxistas em área como atendimento, educação no trânsito, direção defensiva e ética profissional.

Vereadores da Casa Plínio Amorim analisarão veto do Executivo a projeto da LOA 2017

sessão encerrada casa plinio amorimComo já se esperava, os vereadores da Casa Plínio Amorim deverão analisar na sessão plenária desta quinta-feira (22), que começa daqui a pouco, a partir das 9h, o veto do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), às emendas feitas pelo Legislativo ao projeto de lei referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.

Uma das emendas mais polêmicas é a que aumenta de 20% para 40% o remanejamento orçamentário pelo qual o futuro prefeito Miguel Coelho (PSB) terá direito, sem pedir autorização aos vereadores.

Se o veto for derrubado, Lossio terá de sancionar o projeto com as emendas. Mas a vereadora Cristina Costa (PT) alertou que o orçamento para a próxima gestão municipal pode ficar prejudicado se o veto for mantido.

Lossio barra emendas da LOA 2017 e vereadores correm contra o tempo para analisar veto

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Petrolina para o exercício de 2017 deve render mais trabalho para os vereadores da Casa Plínio Amorim nesta reta final de encerramento do semestre. O motivo é que o prefeito Julio Lossio (PMDB) vetou as mais de 180 emendas ao projeto de lei, inclusive a que passava de 20% para 40% o remanejamento orçamentário – aquele cujos recursos o prefeito eleito Miguel Coelho (PSB) poderia transferir, dentro de uma mesma área, sem pedir autorização ao Legislativo.

O presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (PSB), disse à imprensa que gostaria que o último dia de atividades legislativas fosse nesta quinta-feira (22). Com o veto de Lossio, ele disse que poderá estender esse prazo até o próximo dia 27. Ou seja: ainda haveria duas sessões para os vereadores terem tempo de analisar o veto.

Osório explicou, porém, que não há maiores problemas em relação à LOA. “As comissões vão analisar e iremos colocar logo em pauta, até o dia 27, para o plenário decidir se derruba ou mantém o veto. Caso o veto seja derrubado, a gente encaminha o projeto para a sanção do prefeito”, explicou. O presidente ressaltou ainda que caso a administração municipal entenda que alguma ou mais emendas sejam consideradas irregulares, o atual procurador geral ou da futura gestão analise essa matéria, a fim de evitar prejuízos ao orçamento do próximo ano.

Foi justamente por ver inconstitucionalidades nas emendas que Lossio vetou o projeto. O prefeito, que participou nesta terça de homenagens a personalidades de Petrolina na Câmara de Vereadores, destacou sobretudo os 40% de remanejamento orçamentário. “Dá para trabalhar muito bem com 20%. Eu não trabalhei?”, justificou. Lossio assegurou, contudo, que se a maioria da Casa derrubar o veto, ele sancionará a LOA com as emendas.

“Analfabeto”

Quem aproveitou para desabafar sobre o assunto foi a vereadora Cristina Costa (PT). Ela disse já ter encaminhado requerimento a Osório acerca das razões pela quais o projeto foi vetado, mas adiantou que já sabia que os 40% seriam inconstitucionais porque os vereadores tinham aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, mantendo os 20%, e que foi sancionada por Lossio. “Por mais que tenha sido chamada de analfabeta, mas eu fui mostrar quem é o analfabeto nesse Poder Legislativo, que coloca a política partidária acima da política legislativa”, cutucou. Cristina explicou ainda que todas as emendas “foram perfeitas”, mas devem conter erros em relação a sua aplicação. A vereadora, ao contrário do que informou Osório, acredita que isso poderá, sim, prejudicar o Orçamento do ano que vem e, consequentemente, a gestão de Miguel Coelho. Sobre quem seria o “analfabeto“, Cristina preferiu não dar nome aos bois. (foto/arquivo Blog)

Temer veta novos concursos públicos que criariam mais de 14 mil cargos

Temer-corta

Conforme prometido aos líderes partidários, o presidente interino, Michel Temer, vetou os artigos dos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que estabeleciam criação de mais de 14.419 cargos ou gratificações e a transferência de carreiras no serviço público, negociados no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Os itens que estabelecem reajuste dos servidores federais foram sancionados por Temer.

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Em plena crise, vereadores de Itapetim derrubam veto de prefeito e aumentam salários do Executivo e Legislativo

DSC_5936A Câmara de Vereadores de Itapetim, no Sertão pernambucano, derrubou o veto do prefeito Arquimedes Machado  ao Projeto de Lei que reajustava os subsídios do gestor e do vice para R$ 15 mil, e  dos vereadores para R$ 7.500,00.

Os vereadores haviam aprovado o aumento na sessão anterior, mas o gestor municipal vetou o projeto  sob o argumento de que o aumento era “fora de propósito diante da crise”. Apesar disso, o veto foi derrubado por ampla maioria.

O curioso é que um dos maiores adversários de Arquimedes, o vereador Mário José (DEM) – líder de oposição –  foi o único que concordou com a posição do gestor. Até mesmo os vereadores da base votaram pela derrubada do veto. Votaram pelo reajuste Carlos Nunes, Ailson Alves, Júnior de Diógenes, Fia Cândido, Romão de Piedade, Seu Dido, Bernardo e Edson. O veto caiu por oito votos a um, majorando os salários a partir de 2017. (De Anchieta Santos/para o Blog/foto reprodução)

Dr.Pérsio comemora derrubada de veto sobre instalação de antenas e cutuca Lossio: “Quer jogar contra o povo”

dr.persioUm dos autores do projeto de lei 048, juntamente com o ex-vereador Alvorlande Cruz (PSL), o vereador Dr.Pérsio Antunes (PV) não escondeu a satisfação em ter ajudado a derrubar durante sessão plenária de ontem (10), na Casa Plínio Amorim, o veto do prefeito Julio Lossio (PMDB). O projeto determina a instalação e regulamentação de antenas de telefonia móvel na zona rural de Petrolina.

Dr.Pérsio lembrou que a proposta seguiu todas as diretrizes da lei federal 13.113 de 2015 e foi aprovada por unanimidade da Casa – inclusive com respaldo do próprio presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), que tem bases eleitorais na área ribeirinha, uma das que receberão os equipamentos. À imprensa, ele aproveitou para criticar o posicionamento de Lossio em barrar o projeto.

“O prefeito não quer ver telefone em Uruás, Caititu, Rajada, Pau Ferro, em toda a área irrigada, nas Pedrinhas, na Tapera, no Serrote do Urubu…ele (Lossio) mostrou a cara agora. O prefeito mais uma vez perde porque quer jogar contra o povo”, alfinetou. Pérsio também contestou o argumento do gestor para o veto, de que a matéria não seria da alçada do Poder Legislativo. Segundo o vereador, a Lei Municipal 1.733 de 2015, a única que trata do assunto na Casa, é de autoria do ex-vereador César Durando. “Isso tudo é conversa fiada porque as empresas vão ter de investir para montar a antenas, e elas não querem porque isso tem um custo”.

Plano de metas

Pérsio adiantou ainda que Lossio deverá, agora, enviar um plano de metas para nortear as empresas de telefonia em relação ao processo de instalação das antenas e da concessão do serviço (que Lossio, inclusive, havia vetado no projeto 048).

Imprensa começa a comentar veto do governador e do prefeito do Recife a ministério para Fernando Filho

Fernando Filho

O PSB reunirá sua direção na próxima terça-feira para decidir se participa ou não do futuro Governo Michel Temer. A lógica indica participação, por ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio defendem o apoio, “sem cargos”, ainda que não expliquem publicamente o significado desta tese. Soube-se, todavia, o verdadeiro motivo pelo qual essa dupla de Pernambuco não quer o partido dentro do governo.

É que Temer reuniu-se recentemente com o presidente Carlos Siqueira e os líderes na Câmara (Fernando Filho) e no Senado (Antônio Carlos Valadares) e prometeu-lhes uma pasta para o partido. O senador Fernando Bezerra, que também participou da audiência, pleiteia o Ministério da Integração Nacional e sugere o nome do filho para ocupá-lo. Mas o governador e o prefeito não endossam essa indicação, temendo que o senador se fortaleça para as eleições de 2018. (fonte: Inaldo Sampaio)

Paraíba rebate Cancão quanto a veto de Lossio sobre regularização fundiária e lamenta “manobra” de oposicionistas

Paraíba vereadorUm dos que integram a base de sustentação do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), na Casa Plinio Amorim, o vereador Paraíba rechaçou com veemência a declaração do oposicionista Ronaldo Silva (PTB). Ao contrário do que disse Cancão, o vereador assegurou que o acordo da regularização fundiária que vai beneficiar 1,5 mil famílias do Bairro Mandacaru, na zona norte, não traz nenhum prejuízo à comunidade. Paraíba chegou a interromper a entrevista que Cancão concedia sobre o assunto, na Sala de Imprensa do Legislativo, dizendo “não ser verdade” a afirmação do oposicionista, que não gostou da postura do colega.

Ao explicar o assunto, Paraíba lembrou que Cancão votou a favor da regularização fundiária, e diz agora não compreender o fato do vereador tentar impedir a matéria de ser analisada pela Casa. Na semana passada, o veto foi retirado de pauta pelo presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), a pedido de Cancão. Já ontem (5), após Osório se recusar a retirar esse e outro veto do prefeito ao projeto das antenas de transmissão na zona rural, de autoria do ex-vereador Alvorlande Cruz (PSL) e de Dr.Pérsio Antunes (PV), Cancão se retirou do plenário, levando com ele alguns da bancada, inviabilizando a continuidade da sessão.

Segundo Paraíba, o ex-líder da bancada oposicionista não teria entendido direito a emenda da vereadora Cristina Costa (PT) relativa ao projeto da regularização (032/15), ao afirmar que os moradores com terrenos acima de 250 metros quadrados não receberiam suas escrituras.

O vereador Ronaldo Cancão está equivocado. A emenda da vereadora Cristina Costa não diz que, quem tem comércio (no Mandacaru), não pode receber a escritura, mas que tem de pagar o preço pelo mercado atual. O que o prefeito está vetando é para garantir o direito de pessoas que estão lá, na luta há mais de 20 anos, e que montaram seu pequeno comércio, venham a pagar o valor de mercado atual, que é de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil, enquanto o município está pagando R$ 12 mil por cada lote”, avaliou.

O governista até entendeu o posicionamento do líder da bancada oposicionista Zé Batista, que não votou a favor do projeto e, por isso, preferiu se abster. Mas lamenta o posicionamento dos demais. “O presidente colocou em pauta os vetos para serem votados. Esse projeto já era para estar no Tribunal de Contas, no Recife, para ser homologado, mas infelizmente os vereadores da oposição fazem toda essa manobra para não votarem o veto do prefeito”, alfinetou.

Ibamar rasga elogios a Osório por manter votação de veto de Lossio quanto a comando da AMMPLA: “Corajoso”

ibamar e osório

O vereador e 1°vice-presidente da Casa Plínio Amorim, Ibamar Fernandes (PRTB), derreteu-se em elogios ao presidente Osório Siqueira (PSB), na sessão plenária de ontem (23), em relação ao veto parcial do prefeito Julio Lossio (PMDB) ao projeto de lei da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Lossio queria que a escolha do comando do órgão fosse do Executivo. Seu líder na Casa, Ednaldo Lima, até tentou adiar o debate, mas Osório manteve a votação.

O posicionamento de Osório mereceu comentários enaltecedores de Ibamar. “O presidente mostrou que teve coragem, e tem”, declarou Ibamar, que votou pela derrubada do veto. “Em 99% das vezes tenho votado a favor de projetos do Executivo, sem problema nenhum. Mas cabe a nós votar o que é bom para a sociedade”, justificou.

Agentes de trânsito de Petrolina comemoram garantia de escolherem gestor da AMMPLA

agente martins AMMPLA

Os agentes municipais de trânsito lotados na Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) não esconderam a alegria pela derrubada do veto parcial do prefeito Julio Lossio (PMDB) em relação a um item do projeto, aprovado pela Casa Plínio Amorim, transformando a antiga EPTTC na autarquia. Dezenas de agentes fizeram questão de acompanhar a votação de ontem (23), na sessão plenária.

Com o veto, o prefeito queria que o gestor da AMMPLA fosse indicado por ele, dando um cunho político a essa escolha. O líder do Governo, Ednaldo Lima, até tentou protelar a votação. Mas o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), deu continuidade à análise do veto. E por 13 votos a cinco, os vereadores derrotaram o governo.

De acordo com o agente municipal de trânsito Antonio Martins (foto), os vereadores acertaram na decisão de derrubar o veto porque a AMMPLA precisa ter sua autonomia respeitada. “Foi um grande avanço para a categoria. Quem deve fazer o papel de autoridade, como é o caso do gestor da AMMPLA, é alguém que entenda de trânsito. Um nome indicado pelo prefeito poderia não ter o conhecimento técnico da área, e isso seria um prejuízo para a população”, argumentou. Ele admitiu também a preocupação do líder governista Ednaldo Lima (PMDB), o qual justificou que o gestor do órgão municipal escolhido pelos servidores pode não ter a mesma linha política da administração. “O que temos de levar em conta sempre é o interesse coletivo, é isso que foi discutido aqui”, ponderou.

O pequeno ‘lapso’ de Edilsão

edilsão

O vereador Edilsão (PSL) arrancou algumas risadas dos seus colegas vereadores e agentes municipais de trânsito, durante sessão plenária desta terça-feira (23) na Casa Plínio Amorim. Ferrenho defensor de sua classe, agora vinculada à Agência Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilsão se empolgou tanto na hora de dizer que era contra o veto parcial do prefeito Julio Lossio em relação à escolha do gestor do órgão, que no discurso ele não foi tão claro como achou que tivesse sido.

“Os agentes de trânsito estão hoje todos de parabéns, e também todos os vereadores que estão votando a favor”, disse. Mas foi preciso Cristina Costa (PT) e Osório Siqueira (PSB) chamar a atenção do colega. “Edilsão, o senhor é a favor de que? Do veto?”, indagou Cristina. Depois de Osório, também em tom de brincadeira, ‘alertar’ Edilsão, o vereador disse sem pestanejar: “sou contra o veto”, disse, descontraído. A favor todo mundo sabe que Edilsão, sempre será, é dos agentes.

Governistas terminam sessão desta terça na Casa Plínio Amorim com projeto aprovado, mas vêem oposição derrubar veto

oposição casa plinio amorim

Depois de amargar algumas derrotas nas primeiras sessões plenárias deste ano na Casa Plínio Amorim, o saldo para o Governo Julio Lossio nesta terça-feira (23) ainda não foi dos melhores: um projeto de lei aprovado e um veto derrubado.

A comemoração da bancada governista veio primeiro. No debate estava o projeto de lei 035/2015, de autoria do Executivo Municipal, que propõe uma redução de 5% para 2% da alíquota do ISS para Instituições de Ensino Superior, em troca de bolsas de estudos para estudantes oriundos da rede pública municipal. A proposta deveria ter sido colocada em votação na sessão da última quinta (18), mas o suplente da Comissão de Finanças, Zenildo do Alto do Cocar (PSB), recusou-se a dar seu parecer.

O colega de Zenildo na bancada de oposição, Dr.Pérsio Antunes (PMDB) – que é o relator da Comissão de Finanças e também não tinha dado seu parecer, porque se encontrava fazendo um curso de especialização em São Paulo (SP), no dia da sessão – estaria por trás da  “manobra” criticada pelos governistas. Mas tanto Dr.Pérsio quanto Zenildo contestaram as especulações.

Do seu adiamento até ser votado, nesta terça, o projeto recebeu cinco emendas aditivas. Algumas delas geraram discussões na Casa, mas apenas a emenda 02, de autoria de Dr.Pérsio e do governista Alvorlande Cruz (PRTB), foi aprovada. Os dois vereadores incluíram no projeto que 75% das bolsas deverão ser destinadas a alunos que venham de escolas públicas, enquanto 25% beneficiarão os de escolas particulares. A concessão das bolsas será baseada obrigatoriamente pelas notas obtidas pelo aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A vereadora Maria Elena foi a única a se abster de votar a emenda. O projeto, no entanto, passou por 18 votos a zero.

O governo também se saiu vitorioso quanto à abrangência do projeto, que exclui da redução da alíquota a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). A proposta contemplará apenas as instituições que se instalarão ou que as chegaram recentemente à cidade, a exemplo da Universidade Maurício de Nassau.

AMMPLA

O novo dissabor dos governistas ficou por conta do veto parcial de Lossio ao projeto 021/16, que transforma a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) em autarquia – a AMMPLA. Já aprovada pela Casa, a proposta recebeu 20 emendas, segundo informou Dr.Pérsio. No entanto, Lossio vetou parcialmente o projeto porque queria que a prerrogativa de escolher o gestor do órgão municipal fosse do Executivo.

Mas a bancada oposicionista se mobilizou para derrubar o veto. A justificativa é de que a AMMPLA tem autonomia administrativa e financeira, como reza a Lei das Autarquias, cabendo exclusivamente aos servidores do quadro definir quem comanda o órgão municipal. Para derrubar o veto era preciso a maioria absoluta dos votos. Foi que o que aconteceu: por 13 a cinco, o veto de Lossio acabou caindo. Dezenas de agentes municipais de trânsito que acompanhavam a sessão aplaudiram e comemoraram o resultado. Com a decisão, o prefeito poderá sugerir nomes para a AMMPLA, mas a definição virá dos servidores do órgão.

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