TCE-PE alerta Estado e municípios para prazo referente a informações sobre contratações temporárias

Órgãos do Governo de Pernambuco e municípios devem ficar atentos quanto a contratações temporárias: no próximo dia 1º de maio (segunda-feira) começa o prazo para o encaminhamento da documentação referente a essas admissões de pessoal ocorridas entre 1º de janeiro e 30 de abril.

No início de 2015 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou a Resolução (TC n° 01), que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações de Estado e municípios. Uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

Com exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, que serão entregues em papel, os documentos relacionados para envio devem ser remetidos obrigatoriamente em formato eletrônico (PDF) e certificados digitalmente pela autoridade competente. O comprovante de validação deve ser obtido no site do tribunal, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

O prazo para envio das informações referentes às admissões temporárias se estende até o dia 15 de maio. A não remessa da documentação está sujeita à multa, nos termos da Resolução. (Foto/arquivo assessoria)

Governo de Pernambuco anuncia obra que não existe em Terra Nova

Na cidade de Terra Nova (PE), Sertão do São Francisco, o Governo do Estado faz propaganda da estrada PE-499, sem nem a obra ter sido iniciada.

Sonhada pela população do município há mais de 40 anos, a estrada sempre é uma promessa dos políticos, principalmente em época de eleição. Mas por enquanto, não sai disso.

Governo de Pernambuco convoca 1.322 aprovados em concurso da PMPE

O governador Paulo Câmara determinou a convocação imediata de 1.322 candidatos aprovados no concurso público para soldados da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), para matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças da instituição. Participam dessa etapa os candidatos aprovados no exame de habilidades e conhecimentos, de aptidão física, avaliação psicológica e julgados aptos nos exames médicos.

O chamamento foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), numa portaria conjunta assinada pelos secretários Milton Coelho (Administração) e Ângelo Gioia (Defesa Social).

Cada candidato deverá apresentar, no período de 02 de maio a 02 de junho de 2017, a documentação prevista no Edital e protocolá-la no Campus de Ensino Mata, localizado na BR 408, Km 76,5, Paudalho/ PE, das 8h às 12h, que será analisada para confirmação das matrículas e início do curso de formação.

Após a conclusão do curso na Academia de Paudalho, os novos Praças entrarão em serviço até dezembro deste ano. A lista dos convocados pode ser conferida aqui. As informações são da Secretaria de Imprensa do Estado. (Foto/arquivo reprodução)

Oposição denuncia mais de 1.600 assassinatos nos primeiros 100 dias de 2017 em PE

Pernambuco registrou mais de 1.600 assassinatos nos primeiros 100 dias de 2017, num crescimento de mais de 35% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 1.181 mortes. Até o último dia 10 de abril, foram registrados 1.650 homicídios em todo o Estado. Nos próximos dias, a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco deve apresentar o balanço da criminalidade do mês de março – que, segundo dados disponíveis no próprio site da secretaria, bateu novo recorde como o mês mais violento de todo o Pacto pela Vida, com 548 mortes, o que representa uma média de 17,7 crimes por dia.

Segundo os dados oficiais da SDS, entre janeiro e março deste ano foram cometidos 1.522 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em Pernambuco – além de 130 casos nos primeiros dez dias de abril, segundo registro dos plantões das polícias. Em relação aos crimes contra o patrimônio, que inclui casos de roubos e assaltos, inclusive de veículos e a assaltos a ônibus, foram registradas 10.321 ocorrências no mês passado, elevando a conta no ano para 31.570 crimes violentos contra o patrimônio no ano. Os números representam uma média de um caso de roubo ou assalto a cada quatro minutos.

Para o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a estratégia do Governo do Estado, que se restringe a trocar o secretário de Defesa Social e os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil, vem se mostrando inócua no combate à violência.

“Infelizmente, essa é a realidade enfrentada pelos pernambucanos hoje. Entra secretário, sai secretário; entra comandante, sai comandante e a violência continua aumentando. Há seis meses no cargo, o secretário Angelo Gioia não conseguiu reduzir os índices de criminalidade. Muito pelo contrário, sob o seu comando a SDS registrou mais de 2.900 assassinatos em Pernambuco, uma média de quase 500 mortes por mês”, comparou.

Cobrança

O parlamentar cobra do Governo do Estado ações efetivas para tirar Pernambuco do que considera Uma “situação de guerra”, citando exemplos de Estados como o Ceará, a Paraíba e Goiás, que reduziram os índices de criminalidade apesar de viver o mesmo quadro de crise de Pernambuco. Hoje, segundo as entidades ligadas aos agentes de segurança, a Polícia Militar opera com metade do efetivo que seria necessário, enquanto a Polícia Civil tem um efetivo menor que há 30 anos. “Chega de troca de secretário e de comandantes. Chega de trocar viatura e não ter combustível para rodar. Os princípios do Pacto pela Vida precisam ser resgatados, e isso passa pela transparência e pelo diálogo com os agentes de segurança e com toda a sociedade”, defendeu. As informações são da assessoria da bancada.

Governo do Estado e Ministério firmam convênio para fortalecer indústria da defesa em Pernambuco

Visando à descentralização das indústrias de defesa no País e o fortalecimento da soberania nacional, o governador Paulo Câmara e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, assinaram, nesta segunda-feira (10), no Palácio Campo das Princesas, um protocolo de cooperação para desenvolvimento da Indústria de Defesa em Pernambuco. Durante o ato, o chefe do Executivo estadual analisou que ações como esta demonstram a potencialidade do Estado como um forte polo competidor na área industrial.

“Hoje, a gente assina esse protocolo de intenções, buscando aproveitar as oportunidades promovidas pelo Ministério para o fortalecimento da soberania nacional e da indústria de defesa na Região do Nordeste. E Pernambuco, com certeza, se mostra capaz de receber essas empresas mundiais, que vão gerar emprego e renda para o nosso povo”, pontuou Paulo.

“O ministro Raul Jungmann, que é pernambucano, conhece a nossa realidade e sabe dos nossos potenciais, da seriedade do nosso trabalho, da qualificação da nossa mão de obra, sabe que pode confiar no nosso Estado e, com isso, vai nos ajudar a avançar nesse sentido”, completou.

O protocolo considera como papel do Governo de Pernambuco assegurar condições para instalação e desenvolvimento de uma atividade industrial na economia pernambucana, voltado ao setor de Defesa do Brasil. Ao Ministério da Defesa, cabe promover o desenvolvimento da Indústria de Defesa no País, nos seus aspectos de competitividade, produtividade, tecnologia, emprego dual e exportações.

Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a ação vai promover a descentralização desse modelo de indústria, que hoje se localizam, em sua maioria, no Sul e Sudeste brasileiro. “Já existem duas fábricas que mostraram interesse em se instalar em Pernambuco, e nós vamos conversar bastante para definir os detalhes desse processo. Estamos negociando, também, com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), para que o fundo constitucional do Nordeste incorpore, dentro das suas possibilidades de financiamento, essa base industrial de defesa. E, se tudo der certo, vamos conseguir promover a descentralização dessas industrias para a Região do Nordeste”, disse. (fonte/foto: SEI-PE)

Salgueiro: Por falta de repasses estaduais, Pronto Socorro poderá desativar UTI

Com o acúmulo de repasses atrasados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde, o Pronto Socorro São Francisco, em Salgueiro (PE), no Sertão Central, ameaça mais uma vez desativar a UTI da unidade. O caso foi levado à tribuna da Casa Epitácio Alencar pela vereadora Paizinha Patriota (PV).

Ela informou que a direção do hospital emitiu novamente um documento, dando prazo de 30 dias para suspender as atividades da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), caso o governo estadual não regularize os repasses. O hospital alega não ter condições de arcar com as despesas da UTI, atendendo pelo SUS.

Segundo Paizinha Patriota, a Câmara de Vereadores vai formar uma comissão para ir ao Recife cobrar regularização dos repasses ao Pronto Socorro. A UTI da unidade é a única em funcionamento da região. (fonte: Guia Sertão/foto divulgação)

Governo de Pernambuco convoca 38 concursados para Hemope, inclusive Petrolina

O Governo de Pernambuco publicou nesta terça-feira (4), no Diário Oficial, a nomeação de 38 profissionais aprovados em concurso público para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Com essa nomeação, somam 229 os convocados para o Hemope do último concurso da instituição, realizado em 2013. Os convocados serão lotados no hospital do órgão, localizado no Recife, e nos hemocentros espalhados pelo Estado.

Ao todo, foram chamados 4 médicos (hematologista e clínico), 7 enfermeiros, 17 técnicos de enfermagem, 4 técnicos de laboratório e 6 auxiliares de laboratório. Eles irão trabalhar no Hospital Hemope, no Recife, e nos hemocentros do Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina.

Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. Após a posse, terão 30 dias para iniciar as atividades nas respectivas unidades de lotação.

Além do concurso do Hemope, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) possui mais dois concursos vigentes, para médicos (2013) e outros profissionais de saúde (2014). Desses, já foram chamados mais de 4,5 mil profissionais para reforçar a rede. No último chamamento, de 646 profissionais, 7 foram encaminhados para o Hemope, entre médicos (intensivista adulto e clínico) e terapeuta ocupacional. As informações são da Superintendência de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde.

Chapéu de Palha da Pesca 2017 começa cadastramento no Agreste e Sertão

O Chapéu de Palha inicia nesta segunda-feira (3) o cadastramento para os beneficiários da modalidade Pesca Artesanal residentes nos municípios do Agreste e Sertão. As inscrições para a edição 2017 do programa acontecem até quinta (6) em cada um dos 37 municípios beneficiados. Este é o 11º ano consecutivo do programa, desde que foi reeditado pelo Governo de Pernambuco em 2007, sendo que a modalidade da pesca foi instituída a partir de 2011. O Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para participar do Chapéu de Palha o trabalhador ou trabalhadora da pesca artesanal precisa ter mais de 18 anos e não receber benefícios do INSS e do Defeso. Também é necessário ser morador de um dos 37 municípios que participam do programa no Sertão e no Agreste. Atendendo estes pré-requisitos, o candidato deve comparecer, entre os dias 3 e 6 de abril, aos locais de cadastramento com a seguinte documentação: originais e cópia da carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, registro geral da atividade pesqueira e o cartão cidadão ou o cartão do Bolsa Família. Para saber sobre os locais de cadastro ou tirar qualquer dúvida, o interessado pode ligar gratuitamente para o número 0800-282-5158.

As 37 cidades do Sertão e Agreste beneficiadas pelo Chapéu de Palha são: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Águas Belas, Araripina, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Bodocó, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cabrobó, Cumaru, Custódia, Feira Nova, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Ibimirim, Iguaraci, Itacuruba, Jatobá, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, lagoa Grande, Limoeiro, Moreno, Parnamirim, Paudalho, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Riacho das Almas, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Serrita e Venturosa.

Durante o período em que ficam impossibilitados de pescar, os trabalhadores inscritos no Chapéu de Palha recebem uma bolsa complementar ao programa federal Bolsa Família de até R$ 256,42. As informações são da Secretaria de Imprensa.

FBC garante que só pensa em disputar Governo de Pernambuco em 2022

O senador Fernando Bezerra Coelho não está interessado em ser o candidato do PSB ao Governo de Pernambuco em 2018. Ele está rouco de dizer que o candidato de sua preferência é o governador Paulo Câmara. Agora, na sucessão de 2022, não abre nem para um trem carregado de dinamite.

O prefeito Geraldo Júlio, que entrou na fila do PSB agora, vai ter que esperar. O senador tem cacife no PSB para se apresentar como candidato em 22. (De Agência)

Convênio vai dar apoio às famílias com crianças portadoras de doenças raras em Pernambuco

As famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras em Pernambuco vão ser, a partir desta sexta-feira (10), acolhidas por políticas públicas conectadas por diversos órgãos públicos. Convênio neste sentido foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, pelo governador Paulo Câmara, pela subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPPE), Lúcia de Assis, e pelo defensor-geral do Estado, Manoel Jerônimo. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Assinaram também o documento representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e da Mulher, do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), da Assembleia Legislativa (Alepe), da Aliança de Mães e Famílias de Doenças Raras (Amar) e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem). Pelo TJPE, estiveram presentes os desembargadores Jones Figueiredo e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, além do juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas.

A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias. O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa ‘Acolher’, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco e organizado pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves, após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

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