Projeto conhecido como “Cura gay” gera nova polêmica na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira (19), com o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE) para debater o projeto de lei, que ficou conhecido como “Cura Gay”, do deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE), teve reverberação no plenário da Casa. O projeto visa sustar a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a atuação do psicólogo em relação à orientação sexual.
Na tribuna, o deputado estadual Cleiton Collins (PP) disse que foi alvo de “intolerância religiosa” e criticou a condução do colegiado pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que estava ausente no momento da crítica. O pepista afirmou que o profissional de Psicologia tinha de ter liberdade para atuar porque “pessoas precisam de ajuda” e cobrou audiência com Pastor Eurico. “Não sei qual é a farofa que o deputado Edilson quer fazer daquela comissão. Quer jogar essa Casa contra o povo. A bancada evangélica não vai aceitar isso”.
Um dos presentes na audiência pública chamou a atenção para a laicidade do Estado e sugeriu que se retirasse o crucifixo afixado na parede do plenário. Diversos deputados evangélicos fizeram apartes, corroborando a crítica de Collins. O deputado estadual Adalto Santos (PSB) reclamou do que considerou uma falta de respeito da pessoa que pediu para que se retirasse o crucifixo do plenário. “Nem a Deus respeitam mais”, disse. (Com informações da Folha de PE)

Presidente da Câmara dos Deputados considera improvável que novo projeto da ‘cura gay’ entre em pauta este ano

homossexualismoO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou na noite da quarta-feira (3), que o novo projeto da ‘cura gay’, apresentado mais cedo pelo deputado Anderson Rodrigues (PR-PE), não poderia tramitar neste ano.

A avaliação de Alves é porque o projeto anterior da “cura gay”, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e alvo de críticas das manifestações que tomaram as ruas do País nas últimas semanas, teve a tramitação interrompida na noite passada. Pelo regimento, a reapresentação da matéria deve esperar até a próxima sessão legislativa, no ano que vem.

O deputado Rodrigues, que propôs o texto idêntico, defende que a restrição não valeria para projetos de autores diferentes.

Eu entendo que não poderia ser representado na mesma sessão legislativa. Pedi para a Mesa Diretora examinar e, no que depender de mim, vou indeferir”, afirmou o presidente da Câmara. Alves disse ainda que uma decisão sobre o tema deve ser tomada até quinta-feira, 04. “Quero resolver amanhã para não deixar essa coisa crescer.”

Novo “cura gay”

Mais cedo, o deputado Anderson Rodrigues apresentou um texto idêntico à proposta elaborada por João Campos, que foi batizada de ‘cura gay’. O projeto suspende trecho de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que prometam “tratamento e cura” da homossexualidade.

Para começar a tramitar, no entanto, a proposta de Rodrigues precisa do aval da Mesa Diretora da Casa. Como o Projeto de Decreto Legislativo de Campos foi arquivado, matéria semelhante só poderia ser reapresentada no próximo ano. Há dúvidas, porém, se a regra valeria no caso de autores diferentes. Caso a Mesa opte por indeferir a proposta, Rodrigues promete recorrer da decisão. (Fonte: Estadão)

‘Cura gay’ é arquivada pela Câmara dos Deputados

projeto cura gay/Foto: EstadãoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) um requerimento para a retirada de tramitação de projeto apelidado de ‘cura gay’. Todos os partidos orientaram suas bancadas favoravelmente à retirada de tramitação do projeto, salvo o PSOL.

Nós votamos, não porque gostaríamos de ver esse projeto derrotado em Plenário. Não gostaríamos de deixar uma brecha para que outra pessoa, no ano que vem, reapresente o projeto”, criticou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). “Gostaríamos que a proposta fosse enterrada e fosse para o lixo da história, de onde nunca deveria ter saído”, acrescentou.

Havia a intenção de lideranças da Câmara de levar o projeto para votação em Plenário ainda nesta semana, para rejeitá-lo. O deputado e autor da proposta João Campos (PSDB-GO), no entanto, se antecipou e pediu a retirada de tramitação na reunião do Colégio de Líderes, nesta tarde.

Como um parecer já havia sido aprovado por uma comissão na Casa, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que é presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), o pedido de retirada de tramitação precisou passar pelo crivo do Plenário.

Na prática, ao ter a tramitação retirada – e não o mérito rejeitado – o projeto pode ser reapresentado a partir do próximo ano. Caso a proposta tivesse ido a voto e fosse derrubada, ela só poderia ser reapresentada na próxima legislatura, que se inicia em 2015. (Fonte: Estadão)

Às vésperas da votação do projeto de “cura gay”, governo mobiliza aliados para rejeitar texto

Às vésperas da votação do projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) sobre a “cura gay” no plenário da Câmara dos Deputados, o governo mobiliza os aliados para a rejeição da proposta e para pôr em discussão em breve o texto que criminaliza a homofobia.

A expectativa dos governistas é que o projeto, o qual promete a reversão da orientação sexual por intermédio de tratamento psicológico, seja rejeitado por ampla maioria na votação do dia 3.

A rejeição ao projeto depende da maioria simples dos votos. Na prática, significa que basta ter quórum mínimo de 257 deputados para votar a medida. A rejeição ou aprovação do texto ocorre por maioria simples dos presentes.

A Câmara reflete a sensibilidade da sociedade. O Brasil segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que exclui a interpretação sobre orientação sexual com o viés de doença. Esperamos que o projeto chamado de ‘cura gay’ seja rejeitado pela Câmara”, ressaltou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

O presidente e líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), prometeu apresentar amanhã (2) um requerimento para aprovar em regime de urgência o projeto. Se aprovado, o texto segue direto para o plenário, sem passar pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania.

O texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias revoga alguns dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, para impedir tratamentos que tentem mudar a orientação sexual dos pacientes e atribui caráter patológico (de doença) à homossexualidade. (De Agência)

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Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre “cura gay”

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18), por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.

Suplente na comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), participou do debate e disse que a votação do projeto da “cura gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de projeto da ‘cura gay’, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. (Fonte: Agência Brasil).

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