Vereadores: mudanças não valem para eleitos este ano

por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2008 às 15:13

Dezenas de vereadores de diversas cidades foram ontem ao Senado defender a votação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta de 51.748 para 59.791 as vagas nas Câmaras Municipais. Só nos municípios do Estado do Rio, podem ser 359 novos vereadores. A votação final deve acontecer até quinta-feira, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse que a mudança não poderia ser aplicada para os eleitos neste ano.

Se for promulgada ainda neste ano, caberá ao TSE decidir se as novas vagas poderão ser ocupadas por quem disputou as eleições de outubro ou se só serão abertas em 2012. Ayres Britto, porém, explicou ontem que a medida só pode valer no mesmo ano quando aprovada antes das convenções partidárias. “Não quero antecipar meu voto, mas o TSE já assentou que a alteração no número de cadeiras de vereadores só pode valer para o mesmo ano se for aprovada até 30 de junho”, afirmou.

Fonte: O DIA

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