Como tudo já levava a crer, os vereadores da Casa Plínio Amorim derrubaram na sessão plenária desta quinta-feira (22) o veto do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2017. A votação foi dividida em duas.

Na primeira, a maioria da Casa ratificou, por 11 votos a dois, os 40% de remanejamento orçamentário para o futuro prefeito da cidade, Miguel Coelho (PSB). Os dois vereadores que se posicionaram contra foram Cristina Costa (PT) e Ronaldo Cancão (PTB).

Ambos vinham alertando para a inconstitucionalidade desse item do projeto, uma vez que a Casa já havia aprovado, há três meses, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, com 20% de remanejamento. Lossio tinha, inclusive, sancionado a lei, que foi publicada posteriormente no Diário Oficial do Município (DOU).

Polêmica inesperada

A segunda votação, referente às mais de 180 emendas do Plano Plurianual (PPA), também vetadas pelo atual prefeito, foram garantidas por unanimidade (13 votos a zero). Mas o que aparentemente parecia transcorrer de forma tranquila, virou uma polêmica inesperada em relação à abertura de créditos suplementares.

Defensor dos 40% de remanejamento, o vereador Dr.Pérsio Antunes (PV) apresentou à imprensa, durante a sessão, o projeto surpreendentemente sancionado por Lossio, desde o último dia 16 de dezembro, com os 40% propostos pelos aliados de Miguel Coelho na Casa. Cristina Costa não escondeu sua surpresa com o fato. “Nós apreciamos o veto, mas como o prefeito sanciona uma lei se o veto, que estava na Casa, ele colocou como inconstitucional? Alguma coisa não está batendo”, afirmou.

Justiça

A vereadora foi buscar explicações para o fato. Momentos depois, ela informou que tudo não havia passado de um equívoco ocorrido na Procuradoria Geral do Município. Segundo Cristina, um servidor da prefeitura digitou 40% no projeto, ao invés de 20%. Ela disse ainda que a procuradoria está refazendo o equívoco para que Lossio republique ainda hoje o percentual da LDO. O detalhe é que agora o veto às emendas, incluindo os 40% de remanejamento, foi derrubado. Se esse percentual ficar mesmo valendo, a LOA pode ser questionada na justiça por Cristina e Cancão.