Os vereadores de Petrolina aprovaram, na sessão plenária dessa quinta-feira (1), o Projeto de Lei nº 066/2022, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Miguel Otávio de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros”, a ser realizado no dia 2 de junho de cada ano. Aprovado por 12 votos a zero, o projeto, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), pretende homenagear a vida das crianças e jovens negros que foram mortos em razão do racismo institucional e estrutural brasileiro, trazendo como símbolo o caso de Miguel Otávio.
De acordo com o texto, fica a cargo do poder público a organização e o apoio a atividades alusivas à data, juntamente com instituições, movimentos sociais, grupos e organizações nacionais e internacionais, voltadas à proteção dos direitos e combate ao genocídio das crianças e adolescentes negros.
Dentre as atividades propostas estão campanhas, palestras, eventos de conscientização sobre direito à infância e adolescência digna, enfatizando o combate ao racismo, além de oficinas e atividades com programas recreativos, culturais, educacionais e de lazer.
O caso
Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morreu no dia 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar de um edifício residencial no condomínio Píer Maurício de Nassau, conhecido como “Torres Gêmeas”, no Recife (PE). O menino foi deixado sozinho no elevador do prédio pela patroa de sua mãe, Sarí Gaspar Corte Real. Mirtes Renata, mãe de Miguel, estava trabalhando como empregada doméstica na residência de Sarí e não tinha com quem deixar o seu filho, em razão do fechamento das creches e escolas durante a fase de quarentena da pandemia.
