Vereadores de Juazeiro mantêm ritmo na Casa Aprígio Duarte Filho e aprovam projetos

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Mesmo em meio à campanha municipal, os vereadores de Juazeiro (BA) dividem o tempo com as pautas da Casa Aprígio Duarte Filho. Na sessão ordinária de ontem (19), por exemplo, eles aprovaram um projeto de lei de autoria do Executivo – o 3.619/2020, que revoga a Lei Ordinária nº 1.688, de 26 de dezembro de 2002, dispondo sobre as normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do município.

O objetivo é seguir o modelo da Legislação Federal referente a licitações e contratos com as recorrentes e atualizadas alterações e ajustes, uma vez que são necessárias regras claras quanto à forma que serão processados. A matéria foi aprovada, bem como outras três, de autoria da vereadora Tia Célia (PTC), referentes a denominação de logradouros públicos.

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