Vereadores afastados, mas com salários em dia em Caruaru

por Carlos Britto // 09 de janeiro de 2015 às 12:10

camara caruaruDesde outubro do ano passado, a Câmara de Caruaru, no Agreste, vem acumulando uma despesa extra na folha de pessoal que repercute mensalmente em R$ 45 mil nos cofres da Casa. Esse dinheiro vem sendo destinado a pagar os salários dos cinco vereadores – a remuneração é de R$ 9 mil e os suplentes empossados também recebem o mesmo valor – afastados do Legislativo municipal por determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 26 de agosto de 2014.

Outros cinco também estão prestes a deixar suas funções, faltando apenas que a Câmara e a quarta Vara Criminal do município sejam notificadas, via postal, da decisão do TJPE, anunciada no último dia 16. Os dez vereadores são investigados na Operação Ponto Final I e II e acusados de organização criminosa, concussão e corrupção passiva. Ou seja, a conta para bancar os vereadores que não estão trabalhando, mas continuam recebendo seus vencimentos em dia, vai dobrar e a Câmara arcará com a remuneração de 33 legisladores, quando somente 23 foram eleitos pela população caruaruense.

De acordo com o procurador da Câmara Municipal, José Américo, a continuidade dos pagamentos dos salários dos vereadores afastados está prevista em lei. “A própria legislação prevê que eles continuem recebendo normalmente, não há nenhum problema legal nisso. Essa notificação do Tribunal de Justiça determina a suspensão do exercício da função, não a perda do cargo”, explicou.

Com o aumento de 43% na folha salarial somente com os gastos extras com salários dos vereadores, a Câmara deverá fazer cortes para que não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gastos dos legislativos municipais com pagamento de pessoal superior a 70% do orçamento total. “Vamos fazer alguns ajustes na Casa. Não podemos ultrapassar o limite estabelecido pela LRF. Teremos uma reunião na próxima semana sobre essa questão para que haja uma definição sobre como serão feitos os ajustes financeiros”, apontou Américo. (do Diário de PE)

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