TRE de Pernambuco lança cartilhas sobre eleições municipais

por Carlos Britto // 10 de julho de 2012 às 20:00

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no intuito de concretizar a sua missão institucional, lançou  por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), três cartilhas que versam sobre as principais regras das eleições: (1) – registro de candidatura; (2) – propaganda eleitoral; (3) – prestação de contas de campanha.

A realização das cartilhas faz parte das ações do Planejamento das Eleições 2012, previstas para EJE e assessoria de comunicação social, que ficaram responsáveis por elaborar e promover orientação aos partidos políticos, candidatos, orgãos de segurança pública e imprensa.

O TRE-PE buscou resumir, de forma objetiva, simples e rápida, as principais regras que constam nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de divulgar seu conteúdo e possibilitar a plena participação da população no processo eleitoral. No entanto, é necessário esclarecer que as cartilhas não substituem a legislação eleitoral. É desprovida, portanto, de valor legal.

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