TRE-PE reconhece abuso de poder e cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito de Agrestina

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Agrestina, Thiago Lucena Nunes e José Pedro da Silva (Zito da Barra), respectivamente. A decisão foi tomada na quinta-feira (4). O TRE informou que “reconheceu a prática de abuso de poder político cometida” pelos gestores do município do Agreste de Pernambuco.

Após a decisão do Pleno do TRE-PE, tomada via videoconferência, foi determinado que a Câmara de Vereadores terá de realizar uma eleição indireta para escolher os novos prefeito e vice-prefeito do município. “Thiago Nunes e José Pedro da Silva também ficarão inelegíveis até 2024. Eles foram condenados por contratar funcionários ilegalmente em 2016, ano em que se reelegeram prefeito e vice-prefeito”, conforme destacou o Tribunal Regional Eleitoral.

O TRE esclareceu que “os que forem eleitos indiretamente na eleição vão apenas concluir o mandato daqueles que foram cassados“. Por meio das assessorias, Thiago Nunes e Zito da Barra informaram que “respeitam a referida decisão, mas que acreditam na Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral para onde será remetido o Recurso Especial”.

Por meio de nota, a assessoria jurídica de Thiago Nunes, destacou que “no entender da Corte, as contratações realizadas pela Prefeitura de Agrestina no ano de 2016, entre temporários, comissionados e voluntários foram consideradas ilegais e justificariam por si só o afastamento do prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2016

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