Trabalhadores informais receberão vale de R$ 600 durante crise do novo coronavírus

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Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o pagamento de um vale de R$ 600,00 para os trabalhadores informais durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor aumentou em R$ 100 após negociação com o Executivo. Para as mães que são chefe de família (monoparentais), a cota emergencial será paga em dobro, R$ 1.200. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Os valores serão pagos durante três meses, mas o Executivo poderá prorrogar o período de pagamento.

Beneficiados

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal; ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se o Bolsa Família já estiver contando como benefício, a pessoa poderá fazer a opção por um dos dois.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo. (Fonte: JC Online)

5 COMENTÁRIOS

  1. Excelente notícia, desde que tenha alimentos nos supermercados. Ou seja,que fábricas alimentícias não fechem, que agricultura não pare. Hora de alguns políticos irem para trabalho forçado, como em Cuba.

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