O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news. O ministro André Medonça ainda não se manifestou.
Na terça-feira (1), o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos“, a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.
Relatório da PF
Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
Na decisão, o ministro disse ainda que o mesmo relatório aponta que a atuação de Mendonça teve como resultado a “atuação de julgador como investigador”. “Conforme destacado pela Polícia Federal, o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor, permitindo ao Ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, diz a decisão.
Segundo o documento, Mendonça fez perguntas sobre o estágio das negociações de delegações e em diversas ocasiões questionou sobre o conteúdo das colaborações.
Moraes afirmou também que Mendonça realizou contatos com defensores de pretensos colaboradores e teria proposto benefícios não previstos em lei. De acordo com Moraes, elementos apresentados pela PF em relatórios de inteligência apontam que Mendonça aplicou tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação. Moraes citou trecho de um desses documentos em que a PF diz haver indicações de que Mendonça adota posturas “muito diferentes diante de ilicitudes” em relação aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Outro documentou citado por Moraes aponta “assimetria por espectro político” e diz que Mendonça parece ter uma estratégia de recomposição de forças no tribunal, tendo como provável alvo, Alcolumbre.
Manifestação PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na terça pela nulidade da investigação ordenada por André Mendonça que apontou relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. As mensagens reveladas pelo relatório da PF também indicam proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Vorcaro. (Fonte: g1)
