Termina neste sábado (3) o prazo para as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) garantirem a participação no Edital de Chamamento Público nº 004/2026. A iniciativa, promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em importante parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, representa um avanço expressivo no fortalecimento da rede de proteção social do Estado.
A ação é realizada em total consonância com as diretrizes do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEDIPE), garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica para equipar lares que cuidam da nossa população idosa.
Com essa ação, o Executivo Estadual assegura o repasse de kits completos de bens móveis e equipamentos essenciais para garantir mais dignidade, conforto e segurança aos acolhidos. Cada kit contempla uma máquina de lavar roupas, um freezer e quatro ventiladores; três cadeiras de banho, três cadeiras de rodas, um tensiômetro e um glicosímetro; dois notebooks e 50 kits de roupa de cama (lençol, fronha e travesseiro).
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente por meio eletrônico. O documento completo, contendo a relação detalhada de exigências e modelos de declaração, está disponível para consulta e download no site oficial da SJDH.
Documentação
As entidades devem encaminhar todos os documentos de habilitação para o e-mail oficial gepi@sjdh.pe.gov.br. Além disso, devem enviar comprovante de CNPJ, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas), certificado do FGTS, estatuto social registrado, ata da diretoria atual, comprovante de endereço e declarações de conformidade legal. Caso o número de ILPIs habilitadas supere a quantidade de kits disponíveis, o Governo de Pernambuco aplicará uma pontuação técnica objetiva (de 0 a 100 pontos), conforme previsto em edital, garantindo total transparência na seleção final.
