Conforme prometido aos líderes partidários, o presidente interino, Michel Temer, vetou os artigos dos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que estabeleciam criação de mais de 14.419 cargos ou gratificações e a transferência de carreiras no serviço público, negociados no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Os itens que estabelecem reajuste dos servidores federais foram sancionados por Temer.
O argumento para os vetos é de que não há necessidade de aumento de quadro neste momento. Com isso, também não estão previstos concursos públicos a curto prazo. As matérias foram aprovadas no Senado em 12 de julho já com a condição de veto posterior. Pressionado pelo funcionalismo, que ameaçava greve inclusive no período das Olimpíadas, na última sexta-feira (29/07), o Poder Executivo publicou edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a sanção das leis e os artigos vetados.
O Número 145-A do DOU contempla praticamente todas as categorias que estavam ansiosas pela chancela do presidente. De acordo com Rudinei Marques, presidente o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a sanção dos aumentos tinha que acontecer até, no máximo, ontem, prazo final para o dinheiro entrar nos contracheques de agosto. “Se não fosse assim, só receberíamos no mês seguinte, sem retroatividade”, destacou.
Entre os PLs que estavam na Casa Civil, ainda estão pendentes apenas os dos auditores do Ministério do Trabalho e as carreiras do Itamaraty, que nem sequer celebraram acordo. Também não estão no bolo os do defensor-geral e do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo, que têm efeito-cascata porque outras carreiras usam o valor como referência. A única lei publicada — a de nº 13.325/2016 — sem vetos foi a que reajusta em cerca de 20%, em quatro parcelas, os salários do magistério federal e de carreiras da área de Educação.
A Lei nº 13.326/16, por exemplo, que beneficia o pessoal das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU), teve, entre outros dispositivos, o veto à criação da carreira de analista em defesa econômica e de analista administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao artigo que permitiria funcionários das agências exercerem outra atividade, pública ou privada.
Advogados
Os advogados federais (Lei nº 13.327/16) ganharam, como desejavam, os honorários advocatícios. O mesmo texto contempla servidores do Banco Central (BC), carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O veto foi na parte que tratava de subsídio financeiro para auditores-fiscais dos quadros em extinção do ex-território de Rondônia e na que mudava a escolaridade de ingresso no Ipea e do BC, elevando a exigência de ensino médio para superior.
Os técnicos do BC ficaram revoltados com o veto à mudança no acesso. Na quinta-feira passada, o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, se reuniu com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), maior crítico ao dispositivo, na tentativa de que o trecho não fosse alterado. Não adiantou. De acordo com Willikens Brasil, presidente do Sindicato dos Técnicos do BC (SinTBacen), para a categoria, que ficou 21 dias em greve, este foi mais um descumprimento de acordo, o quarto em 11 anos. (fonte: Diário de PE)
Ai ta certo! Melhor presidente não há… kkkkkkkkkkkk o brasileiro é uns trouxas msm. .. oq adiantou tirar um ladrão e colocar outro pior ainda ?
Não podemos confiar neste pateta de (Temer) Não vale nada é mais fraco que caldo de pedra.
O que é interessante e que o povo não ver, é, vetarem aumento de salário de políticos! Para que o país se reerguesse, bastava uma medida dessas. Seria interessante e democrático tomarem medidas que promovam a criação de empregos. O que estamos vendo é a população pobre ficar cada vez mais pobre e a minoria (elite), com o poder para dominar e massacrar a população carente de meios para sobreviver.
Eu acho é pouco este não seria o salvador da pátria,kd a elite de camisa amarela para ir para a rua,veta concurso para encher de cargos comissionados a velha politica , o Brasil não tem jeito tenho nojo desta classe de todos os partidos.
Lamentável! !!!!
Vetou aumento de cargos, mas deu generoso aumento de 41,5% para o judiciário! Ou seja, trocou 6 por meia dúzia!
TODO MUNDO RECLAMA, TODO MUNDO ACHA INJUSTO, MAS NO DIA 02(DOIS) DE OUTUBRO TODOS ESTÃO LÁ VOTANDO EM SEUS “ILUSTRÍSSIMOS” CANDIDATOS! NA VERDADE, QUEM TEM DE TOMAR VERGONHA NÃO SÃO OS POLÍTICOS, MAS SIM O POVO QUE OS COLOCAM NO PODER!
Verdade Lima!!! Vetar aumento ou reajuste para deputados e senadores o Presidente interino não faz. Agora sancionar a criação de concursos para dar oportunidade as classes de estabilidade e garantia de emprego isso ele deixa pra fazer de pronto e pior “O argumento para os vetos é de que não há necessidade de aumento de quadro neste momento” é mais ridículo ainda.
Muito bem Alencar! Você falou e disse a verdade dia (02) de outubro vem air para nós saber descartar esta turma de corruptos votando em quem não devendeu este tal de Temer e sua turma.
Alencar, o voto significa democracia e nada mais justo que o direito de eleger quem acreditamos ser o melhor para governar nosso país. Que culpa tem o cidadão de acreditar na pessoa que está elegendo? Se temos que escolher alguém, melhor o fazer, no entanto, se erramos na escolha temos que continuar tentando encontrar a pessoa certa. Pior seria se as eleições fossem indiretas, nesse caso, os governantes seriam quem bem eles quisessem. Por isso, te digo, o povo deve continuar tentando, isso significa ir às urnas e exercer sua cidadania.
Meu caro Lima, entendo plenamente seu conceito! também acredito nele! O problema é que a democracia em nosso país é apenas ficção! Tem certeza que as eleições não estão sendo indiretas??
Abraço!
Respeito seu ponto de vista Alencar, até porque, no atual momento o país está um caos politicamente e economicamente.
E bastante ridículo, comentários que falam que Brasileiro é isso, Brasileiro é aquilo . . . Sendo que os mesmos são também brasileiros é se xingam, mano criem jeito deixem de reclamar e faça alguma coisa , fica sentado não vai mudar nada, sou estudante mais já participei de várias manifestações a favor do impeachment, mesmo saindo um corrupto , e entrando outro , o que não podemos deixar e que corruptos comandem nosso país, vamos protestar até que um dia nosso país mude de verdade, mais e levantar e agir , não reclamar com amigos ou rede social, e depois deixar quieto .