TCM aprova contas do ex-prefeito de Juazeiro Misael Aguilar

por Carlos Britto // 21 de maio de 2009 às 10:05

misael2O ex-secretário de Administração e Fazenda de Juazeiro, Jorge Nascimento, nos informa sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito Misael Aguilar. Confira:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em sessão realizada na quarta-feira (20), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do ex-prefeito de juazeiro Misael Aguilar Silva Junior, exercício de 2007, que haviam sido rejeitadas anteriormente.

A relatoria emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas, reduziu o valor da multa de R$ 8.000,00 para 4.000,00 e excluiu o ressarcimento anteriormente imposto.

Na fase recursal foram analisados os novos documentos e  esclarecimentos prestados pelo ex-gestor, pertinentes a Educação, FUNDEB e na aplicação em ações e serviços públicos de Saúde.

Dá análise relativa à educação, foram considerados as novas despesas apresentadas que, somadas ao montante anteriormente apurado, perfez o total de R$ 33.299.109,58, correspondendo ao percentual de 25.01%, restando cumprido do art. 212 da Constituição Federal.

No que diz respeito ao FUNDEB, foram considerados os pagamentos no valor de R$ 2.077.156,09, aplicados na remuneração dos profissionais do magistério, que somados ao importe de R$ 13.015.179,83, alcança o montante R$ 15.092.336,42, atingindo-se o percentual de 61,56%, cumprindo o art. 22, da Lei Federal 11.494/07.

Relativos às saídas de numerários, o ex-gestor atestou que ocorreu uma transferência entre contas da prefeitura, onde se vê os repasses da conta do FUNDEB, estando sanada a irregularidade apontada.

Quanto à aplicação na saúde também foram considerados os valores depositados nas contas do FMS, despesas com energia elétrica e rateio de parcelamento de INSS, significando o percentual de 15,96%, o que caracteriza o cumprimento ao disposto no art. 77, III, do ato das disposições Constitucionais Transitórias.

Por fim o ex-prefeito enviou documentos bancários, comprovando que houve equívoco do banco na cobrança de taxas bancárias por emissão de chegues sem lastro financeiro. O banco estornou os valores cobrados.”

TCM aprova contas do ex-prefeito de Juazeiro Misael Aguilar

  1. Feeling disse:

    Dá até vontade rir…. será que houve algum engano nas contas?
    Siceramente é dificil de acreditar na noticia algo está errado!
    Britto cade o que lhe pedi rapaz está no seu e-mail olhe lá.

  2. Toninho do Diabo disse:

    Se houve multa de R$ 4 mil reais, é porque houve alguma irregularidade. Para as contas não serem rejeitadas e o ex gestor ficar inelegível ai o TCM aplica uma multa e as contas são aprovadas com “RESSALVAS”. Então conclui-se que houve alguma irregularidade ou alguma coisa obscura.

  3. Daniel disse:

    O TCM, instancia de credibilidade que sabe julgar atestou a competencia do prefeito Misael e do Secretario Jorge Nascimento e equipe.

    Parabens a todos..

  4. Marcelo disse:

    Quem julga a competência, é o povo… nas urnas. Nesse quesito, Misael foi reprovado. Agora o tribunal de contas do municipio nao atestou nada… se tivesse atestado teria aprovado as contas sem ressalvas.

  5. Marcelo disse:

    E ainda falta a do período de 2008 que foi rejeitada. Essa ai publicada no blog, são referentes a do ano de 2007…. muita coisa vem por ai.

  6. João Carlos do Juazeiro IV disse:

    Onde Vamos Parar.

    Atestado de absolvição para MISAEL. Só justiça de Deus mesmo.

  7. Manoel Carlos disse:

    Caro Britto,

    Para informação dos leitores do seu blog, no site http://www.tcm.ba.gov.br, consta que as contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro foram REJEITADAS nos anos de 2007 e 2006 e aceita com RESALVAS no ano de 2005. (Ou seja nenhuma foi aprovada).

    Isso é informação do órgão oficial do Estado da Bahia.

    http://www.tcm.ba.gov.br/tcm/Municipios.aspx?Id=339&Cidade=JUAZEIRO

    Peço licença para informar que a administração do dignissímo prefeito também foi REPROVADA, como todos sabem, pela maioria da população nas últimas eleições municipais.

    Foi reprovada pelos seus méritos, já que a população conheceu sua administração por quase oito anos de mandato.

  8. Godofredo Bezerra disse:

    Contas recusadas pelo TCM . Recusado pelo povo; E agora????
    Até seu amigo Geddel Vieira o recusa, e que ve-lo longe, pois ainda não arranjo nada para ele.

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