O ex-secretário de Administração e Fazenda de Juazeiro, Jorge Nascimento, nos informa sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito Misael Aguilar. Confira:
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em sessão realizada na quarta-feira (20), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do ex-prefeito de juazeiro Misael Aguilar Silva Junior, exercício de 2007, que haviam sido rejeitadas anteriormente.
A relatoria emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas, reduziu o valor da multa de R$ 8.000,00 para 4.000,00 e excluiu o ressarcimento anteriormente imposto.
Na fase recursal foram analisados os novos documentos e esclarecimentos prestados pelo ex-gestor, pertinentes a Educação, FUNDEB e na aplicação em ações e serviços públicos de Saúde.
Dá análise relativa à educação, foram considerados as novas despesas apresentadas que, somadas ao montante anteriormente apurado, perfez o total de R$ 33.299.109,58, correspondendo ao percentual de 25.01%, restando cumprido do art. 212 da Constituição Federal.
No que diz respeito ao FUNDEB, foram considerados os pagamentos no valor de R$ 2.077.156,09, aplicados na remuneração dos profissionais do magistério, que somados ao importe de R$ 13.015.179,83, alcança o montante R$ 15.092.336,42, atingindo-se o percentual de 61,56%, cumprindo o art. 22, da Lei Federal 11.494/07.
Relativos às saídas de numerários, o ex-gestor atestou que ocorreu uma transferência entre contas da prefeitura, onde se vê os repasses da conta do FUNDEB, estando sanada a irregularidade apontada.
Quanto à aplicação na saúde também foram considerados os valores depositados nas contas do FMS, despesas com energia elétrica e rateio de parcelamento de INSS, significando o percentual de 15,96%, o que caracteriza o cumprimento ao disposto no art. 77, III, do ato das disposições Constitucionais Transitórias.
Por fim o ex-prefeito enviou documentos bancários, comprovando que houve equívoco do banco na cobrança de taxas bancárias por emissão de chegues sem lastro financeiro. O banco estornou os valores cobrados.”
Dá até vontade rir…. será que houve algum engano nas contas?
Siceramente é dificil de acreditar na noticia algo está errado!
Britto cade o que lhe pedi rapaz está no seu e-mail olhe lá.
Se houve multa de R$ 4 mil reais, é porque houve alguma irregularidade. Para as contas não serem rejeitadas e o ex gestor ficar inelegível ai o TCM aplica uma multa e as contas são aprovadas com “RESSALVAS”. Então conclui-se que houve alguma irregularidade ou alguma coisa obscura.
O TCM, instancia de credibilidade que sabe julgar atestou a competencia do prefeito Misael e do Secretario Jorge Nascimento e equipe.
Parabens a todos..
Quem julga a competência, é o povo… nas urnas. Nesse quesito, Misael foi reprovado. Agora o tribunal de contas do municipio nao atestou nada… se tivesse atestado teria aprovado as contas sem ressalvas.
E ainda falta a do período de 2008 que foi rejeitada. Essa ai publicada no blog, são referentes a do ano de 2007…. muita coisa vem por ai.
Onde Vamos Parar.
Atestado de absolvição para MISAEL. Só justiça de Deus mesmo.
Caro Britto,
Para informação dos leitores do seu blog, no site http://www.tcm.ba.gov.br, consta que as contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro foram REJEITADAS nos anos de 2007 e 2006 e aceita com RESALVAS no ano de 2005. (Ou seja nenhuma foi aprovada).
Isso é informação do órgão oficial do Estado da Bahia.
http://www.tcm.ba.gov.br/tcm/Municipios.aspx?Id=339&Cidade=JUAZEIRO
Peço licença para informar que a administração do dignissímo prefeito também foi REPROVADA, como todos sabem, pela maioria da população nas últimas eleições municipais.
Foi reprovada pelos seus méritos, já que a população conheceu sua administração por quase oito anos de mandato.
Contas recusadas pelo TCM . Recusado pelo povo; E agora????
Até seu amigo Geddel Vieira o recusa, e que ve-lo longe, pois ainda não arranjo nada para ele.