O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a Prefeitura de Itacuruba, no Sertão de Itaparica, a dar continuidade ao processo de contratação de empresa responsável pela estrutura e organização da Festa do Sagrado Coração de Jesus.
A decisão atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito Bernardo de Moura Ferraz, após Cautelar anterior de Ranilson Ramos, expedida no último dia 14 de agosto, determinando a suspensão do Pregão Presencial 031/2017 para contratação da empresa que faria a montagem de palco e de som para a festa.
A suspensão do certame se deu em virtude dos riscos que a realização do evento traria ao equilíbrio das contas públicas da prefeitura. Auditoria de acompanhamento feita pela equipe técnica da Inspetoria de Petrolina constatou vários problemas financeiros no município. De acordo com os auditores, a realização da festa, cujo orçamento estava previsto em R$ 250 mil, levaria a um desequilíbrio ainda maior para o município, podendo, inclusive, gerar novas pendências, além das já citadas.
Segundo o prefeito, o valor máximo da despesa para a realização da festa do Sagrado Coração de Jesus, fixado em R$ 250 mil, seria 60% custeado pelo Estado de Pernambuco, através da Fundarpe. A contrapartida, pelo município de Itacuruba, seria na ordem de R$ 79.000,00.
Medida Cautelar
O prefeito requereu a revogação da Cautelar ou, no caso, sua manutenção, de forma singular. O relator considerou razoáveis as informações trazidas pelo gestor e concordou em modificar parcialmente a deliberação. Sendo assim, o prefeito fica autorizado a dar continuidade ao Pregão Presencial 031/2017, com vistas apenas à contratação da infraestrutura para a festa, observando o limite de R$ 79 mil, sem nenhuma despesa com pagamento de cachê, ou outra verba, aos artistas eventualmente participantes do evento. A Cautelar foi homologada pela Primeira Câmara do TCE-PE, em sessão realizada ontem (29). (foto/divulgação)
