Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira sobre os limites de despesas com pessoal. O aviso foi divulgado no Diário Oficial do órgão e se baseia nos dados do primeiro quadrimestre de 2024.

Os municípios excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), coletadas em 14 de junho de 2024.

Os percentuais de despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida foram:

Santa Cruz da Baixa Verde (prefeito Irlando Parabólicas) – 99,52%
Santa Terezinha (prefeito Delson Lustosa) – 93,96%
Serra Talhada (prefeita Márcia Conrado) – 91,26%
Tabira (prefeita Nicinha Melo) – 97,37%

Além dos municípios do Pajeú, mais 65 cidades de Pernambuco foram alertadas pelo TCE-PE por estarem acima de 90% dos gastos com pessoal.

Orientações

Os gestores foram orientados a adotar medidas específicas de acordo com o nível de comprometimento das despesas:

Entre 90% e 95% – Observar os artigos 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite.
Entre 95% e 100% – Seguir as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.
Acima de 100% – Além das vedações mencionadas, observar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, enfatizou a importância da fiscalização e do cumprimento das normas para garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças municipais. O respeito aos limites de despesa com pessoal é crucial para assegurar a saúde financeira dos municípios e evitar sanções legais que possam comprometer a administração pública e os serviços essenciais à população.