O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acolheu, por unanimidade, pedido de rescisão interposto por sete vereadores do município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, para reformar o Acórdão que julgou irregulares as prestações de contas deles no exercício financeiro de 2011.

Os vereadores em questão são Aurivan dos Santos Barros, Edenilson Mororó de Menezes, Luiz Cláudio Xavier da Silva, Moacy dos Santos Rocha, Romero Gomes da Silva e Suzana Freire do Nascimento Gonçalves.

O relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, votou contra um pedido anterior da mesma natureza, interposto por outros três vereadores, mas foi voto vencido. Desta vez ele votou a favor “em respeito ao princípio da segurança jurídica e da coerência dos julgados”.

Ele acolheu o pedido dos sete vereadores para reformar os Acórdãos – TC nº 2523/15 (Auditoria Especial) e TC nº 0495/15 (Recurso Ordinário). Porém, manteve as multas aplicadas.

Celulares

Dez vereadores foram condenados a devolver ao erário os recursos da verba de gabinete utilizados para a compra de chips de telefones celulares. No entanto, três deles – Romero Gomes, Ramssés Sobreira e José Gomes Angelim – comprovaram no pedido de rescisão que o dinheiro foi utilizado para fazer a recarga dos aparelhos, e não para a compra de unidades novas. O voto divergente, que foi acompanhado pela maioria do Conselho, foi proferido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

Tendo em vista a deliberação em relação aos três vereadores, o pedido de rescisão interposto pelos outro sete recebeu o mesmo tratamento, haja vista a causa ser a mesma. Em face desta decisão, os dez vereadores serão excluídos da lista enviada pelo TCE-PE à Justiça Eleitoral com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. As informações são da assessoria do tribunal.