STF considera inconstitucional lei que regulamentava vaquejada

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vaquejada-400x269O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, nesta quinta-feira (6), a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, portanto, proibida.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidente Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

9 COMENTÁRIOS

    • Acontece que tal decisão não ouviu as partes interessadas. Tem muita gente que sobrevive disso, esses eventos geram empregos diretos e indiretos. Se formos levar a coisa ao pé da letra, vamos proibir todo mundo de comer carne. Garanto que um boi de corte sofre mais do que estes que são criados para participar do esporte.

    • O problema é: até onde deve ir a regulação estatal na vida do indivíduo? Muita gente pode sentir sua identidade cultural violada por uma lei que, com certeza, não ouviu todas as partes interessadas. Junte vários destes inconformados e injustiçados e pronto! Temos o estopim pra um conflito!

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