O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB) estão sendo investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades e superfaturamentos feitos na Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht. A informação é da Revista ISTOÉ, que teria acessado documentos inéditos. Procurados pela reportagem do Diário, o STF afirma que o processo citado está correndo sob sigilo e que não pode confirmar as acusações feitas pela revista; a Procuradoria Geral da República (PGR), por sua vez, confirma o sigilo do processo, e garante que a informação não é oficial.
De acordo com a ISTOÉ, um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Tadeu Alencar. Todos os políticos são do PSB. O caso é proveniente da Operação ‘Fairplay’, deflagrado no ano passado pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco, mas tratado no STF como mais um desdobramento da Lava Jato.
Paulo Câmara tem foro privilegiado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas como há o envolvimento de senador e deputado federal, Janot pede que todos sejam investigados. Ainda segundo as informações obtidas pela ISTOÉ, Paulo Câmara teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec e Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.
Notas
Em nota, o governo de Pernambuco esclareceu alguns pontos citados pela revista ISTOÉ. O comunicado afirmou que a construção da Arena foi realizada dentro da lei.
A nota na íntegra é a seguinte:
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br.
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.
Também por nota, a defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, escreveu que não teve acesso ao referido despacho do procurador-geral da República – tampouco do Inquérito 4292 (citado na matéria), que, inclusive, tramita em sigilo – não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento. Além disso, a defesa de Fernando Bezerra disse por comunicado observar que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais.
Quanto a Tadeu Alencar, a reportagem do Diário não informou se conseguiu contato com o deputado para que pudesse dar sua versão. (fonte: Diário de PE/foto divulgação)
