O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) protocolou ontem (25) uma ação judicial contra o Estado. O objetivo é que os governos estadual e municipal garantam o direito dos profissionais idosos, das gestantes e dos médicos(as) em grupo de risco para complicações relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19), de realizar exclusivamente atividades sem contato direto, com pacientes já diagnosticados ou suspeitos da doença e, por conseguinte, que se abstenham de exigir a prestação de serviços desses médicos no front do combate a esta pandemia. O grupo de risco é composto por imunossuprimidos ou portadores de doenças crônicas que levem a uma evolução desfavorável, caso infectado pela doença.

A ação proposta é uma tutela antecipada de urgência em caráter antecedente e foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, sob o nº 0016438-69.2020.8.17.2001. O Simepe ressaltou que o Estado pode lançar mão de outros recursos humanos, neste momento, menos vulneráveis para o combate – como convocar concursados e lançar mão de processos seletivos (como, inclusive, já vem fazendo).

A ação tem por base as recomendações das organizações internacionais de saúde, a de entidades médicas de Pernambuco e a Portaria nº 428, de 19 de março último, do Ministério da Saúde (MS), entre outras normativas.

Comorbidade é a associação de duas ou de várias doenças que aparecem de modo simultâneo num mesmo paciente (exemplo: hipertensão e diabetes são comorbidades ligadas à obesidade. Condição da pessoa que apresenta, ao mesmo tempo, mais de uma doença. Já imunossupressão é o ato de reduzir a atividade ou eficiência do sistema imunológico. Pode ser causada por uma doença imune ou, pelo contrário, ser intencional em um tratamento de uma doença autoimune ou usada para evitar rejeição de um transplante.