Os servidores do Ministério Público Federal (MPF) de Petrolina paralisaram suas atividades nesta terça-feira (18) em demonstração de apoio à aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 41/2015 que trata da recomposição salarial às suas remunerações. Eles suspenderam o atendimento ao público e o andamento processual, reservando apenas casos considerados urgentes. Em nota enviada a este Blog, os servidores relataram sua insatisfação.
Confiram a nota na íntegra:
Atendendo a uma convocação do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) para um “apagão”, servidores (técnicos e analistas) do Ministério Público Federal em Petrolina realizaram, no expediente deste dia 18/08/2015, paralisação de seus serviços em demonstração de apoio à aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 41/2015 que trata da recomposição salarial às suas remunerações. Para tanto, suspenderam atendimento ao público e andamento processual, atendendo apenas casos considerados urgentes.
O pleito dos servidores do MPF se deve à falta de revisão do plano de cargos e salários nos últimos 9 anos, tempo que não tiveram recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período.
Os servidores do MPU dão todo o apoio técnico aos Procuradores da República, do Trabalho e Militar, em todo o Brasil, na importante e imprescindível atuação do Ministério Público da União, que tão bem age, por exemplo, na condução das investigações e denúncias da Operação Lava Jato, no combate aos crimes federais e à corrupção e na defesa do meio ambiente e dos direitos dos cidadãos. É possível afirmar, sem nenhum medo de errar, que, sem os servidores, o bom trabalho do MPU não ocorreria.
O clima de insatisfação e desmotivação dos servidores do MPU em todo Brasil se junta ao dos servidores do Poder Judiciário da União, que na mesma situação de 9 anos sem reajuste salarial, lutam no Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao projeto deles (PLC 28/2015).
A insatisfação também se dá com relação ao novo projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sem nenhum debate com os servidores do Poder Judiciário com um suposto “reajuste” de 41%. Suposto porque, além de ser dividido em 8 parcelas semestrais durante 4 anos, absorveu uma parcela da remuneração conquistada administrativamente ou judicialmente pelos sindicatos das categorias do MPU e PJU e que seria paga independente de novo Projeto de Lei.
Por outro lado, o presidente do STF e o Procurador Geral da República enviaram propostas para aumento do subsídio dos Ministros do STF e do PGR da ordem de 16%, em parcela única, a ser paga a partir de janeiro/2016. Tal proposta desencadeará um efeito cascata, por vincular aumento a todos os demais Ministros dos outros Tribunais Superiores, bem como a Desembargadores, Juízes, Procuradores e Promotores. Importante lembrar que os referidos subsídios foram reajustados em janeiro de 2015 em 14,6%, sem mencionar outras vantagens remuneratórias como o auxílio-moradia de R$ 4.377,73. A impressão que passa é que a inflação corrói apenas a renda de juízes e procuradores, e só estes merecem ter seu poder aquisitivo recuperado, enquanto os servidores continuaram amargando a espera pela revisão de seus planos de cargos e salários por mais quatro anos.
Diante do simbólico ato de hoje, os servidores do MPU em Petrolina demonstram sua insatisfação e contam com a compreensão da comunidade jurídica e da sociedade no justo pleito apresentado.
Petrolina, 18 de agosto de 2015.
Servidores do Ministério Público Federal em Petrolina/PE
(foto/divulgação)
