Senado aprova projeto de FBC que obriga bancos a adotarem código braile

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Foto: reprodução

O Senado aprovou projeto de lei de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), obrigando os bancos a adotarem o código braile nos contratos firmados com deficientes visuais. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e será analisada, agora, pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, algumas instituições financeiras não disponibilizam meios em braile nos contratos com pessoas com deficiência visual, argumentando a falta de imposição legal. No entanto, a adoção do sistema é fundamental para a autonomia de deficientes visuais e para a participação social em igualdade de condições e oportunidades. Além disso, a medida quebra uma “significativa barreira de comunicação”, permitindo aos deficientes visuais acesso efetivo às informações necessárias ao pleno exercício da cidadania.

Demos um grande passo no sentido de privilegiar e prestigiar aqueles que são portadores de deficiência visual, que, muitas vezes, são obrigados a assinar contratos, sobretudo com instituições financeiras, mas que não vêm na linguagem braile, para que ele possa ter pleno conhecimento daquilo que está acordando e contratando com instituições financeiras e bancos”, disse Fernando Bezerra Coelho.

A medida entrará em vigor 180 dias após a sanção presidencial, período de adaptação de bancos e instituições financeiras.

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