Sem acordo sobre a devolução de recursos do Fundeb desviados em 2008, professores de Juazeiro decidem por paralisação de advertência

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Professores na APLB-Sindicato de Juazeiro. (Foto: Divulgação)

professores APLB juazeiroOs professores da rede municipal de ensino de Juazeiro (BA) decidiram paralisar as atividades por 48 horas, após recusarem proposta do governo municipal referente aos recursos desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2008, ainda no governo do então prefeito Misael Aguilar. Segundo nota da APLB/Sindicato local, a paralisação acontecerá nesta quarta (23) e quinta-feira (24).

Recentemente, a APLB cobrou do governo municipal o resultado da consulta que o mesmo fez ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), solicitando ao órgão orientador e fiscalizador um parecer orientando sobre a legitimidade da devolução aos professores, de acordo com o que consta no anexo 1.1 (veja aqui).

Pelo descumprimento do dispositivo exigido em lei, o TCM-BA condenou o Município a devolver o montante de R$ 4.285.000,00 à conta do Fundeb. Diante dos fatos, a APLB, entendeu que, se os recursos eram para pagamento de folha, deveriam ser devolvidos aos profissionais do Magistério em regência da época. Com isso, o Sindicato reivindicou que os valores em questão fossem devolvidos à categoria. O governo reconheceu o pleito e foi firmado um acordo de devolução dos recursos.

No acordo, a administração solicitou que a APLB ingressasse com uma ação na justiça para homologar o referido acordo. No entanto, segundo a nota do sindicato,  quando o juiz abriu o prazo para que o município se manifestasse acerca da possibilidade de acordo, a prefeitura, através da Procuradoria, contestou a ação alegando prescrição de prazo.  De lá para cá já se passaram 15 meses e só agora foram retomadas as negociações em torno do assunto.

Para discutir o assunto novamente, a APLB convocou novamente todos os professores para uma nova reunião que será realizada nesta sexta-feira (25). Acompanhe a nota na íntegra acessando aqui. (foto/divulgação)

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