A Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Juazeiro (BA) decidiu prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O motivo se deve às dificuldades técnicas e operacionais que os contribuintes vêm enfrentando para se adequarem à utilização do novo Sistema de Arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).
O decreto nº 352/2023 foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (15). Desta forma, o prazo da parcela do ISSQN com vencimento em 10/03, prevista no decreto 049/2023, foi prorrogado para o dia 20/03.
O secretário de Fazenda, Gilson Dantas, destacou que a gestão tem mantido diálogo constante com os representantes da sociedade civil, com o objetivo de implementar medidas de parcerias que minimizem os impactos econômicos aos contribuintes. “Com essas medidas, espera-se que os contribuintes tenham o prazo necessário para se adaptar à nova sistemática e cumprir suas obrigações tributárias sem sofrer penalizações por descumprimento de prazos“, destacou.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura ou buscar o atendimento presencial na Sefaz, que está localizada à Rua Dr. Pedro Borges Viana, nº 32, prédio da Prefeitura (ao lado dos Correios), Centro da cidade. Informações pelo telefone (74) 3612-3611 (Serviço de Atendimento Municipal).
