Secretário de Segurança Pública da Bahia lidera discussões sobre pacote anticrime

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(Foto: Divulgação SSP-BA)

Para definir estratégias voltadas à segurança e propor medidas que serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, que também é presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), reuniu os representantes da pasta de todo o país na quinta-feira (30), em Fortaleza, no Ceará. Entre as pautas tratadas no encontro estão o pacote de medidas encaminhadas pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso Nacional e o decreto presidencial que prevê a liberação da posse e porte de armas para os brasileiros.

São assuntos que refletem diretamente na segurança pública dos estados, por isso, nós temos que nos posicionar diante das medidas apresentadas como soluções para a redução da violência”, afirmou Barbosa. Segundo ele, a revisão e a modernização das leis penais e processuais são abraçadas pela maioria dos secretários, mas existem outros pontos que devem ser avaliados com mais cautela, entre eles, a liberação do porte de arma. “Devem haver critérios, tanto para a aquisição, quanto para o uso. A permissividade indiscriminada pode gerar ainda mais violência”, destacou.

A reunião também discutiu propostas de financiamento da segurança pública e de regular a distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública de maneira justa entre os 26 estados. Todas as sugestões apresentadas serão encaminhadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise. (Com informações da assessoria da SSP).

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