Secretário da Fazenda de Juazeiro é designado como membro do Conselho Gestor do Simples Nacional

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O Auditor Fiscal e Secretário da Fazenda do município de Juazeiro (BA), Raimundo Francisco Filho, foi designado como Membro do Conselho Gestor do Simples Nacional, através da Portaria da Receita Federal nº 144 de 05 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 07/03/2016.

O Colegiado é composto por 8 membros, sendo 4 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, 2 dos Estados e 2 dos Municípios com os respectivos suplentes. Dos representantes dos Municípios 1 é indicado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e 1 indicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a Portaria, Raimundo Francisco foi indicado pelo CNM e ficar à frente do cargo até 4 de março de 2017. Ele é suplente e o titular é Eudes Sippel. Já os indicados pela Abrasf são Marco Aurélio Santos Cardoso como titular e José Alberto Oliveira Macedo como suplente.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. (foto/arquivo pessoal)

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