Secretaria de Ordem Pública sai em defesa da Guarda Municipal em relação a denúncias de vendedor ambulante

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vendedor agredidoPor meio de nota enviada ao Blog, a Secretaria Executiva de Ordem Pública de Petrolina saiu em defesa da Guarda Municipal em relação às denúncias do vendedor ambulante Osvaldo Pereira Linhares (foto), o qual disse ter sido agredido por seis guardas municipais na tarde da última sexta-feira (18). O fato ocorreu durante solenidade de entrega de 900 unidades habitacionais do Residencial Brasil, que faz parte do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Na nota, a pasta alega que o ambulante estava em lugar impróprio para vender seus produtos, como estava fazendo, e acabou desacatando os guardas de forma hostil.

Confiram a íntegra da nota:

A Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã, responsável pela gestão da Guarda Municipal, vem a público esclarecer os fatos ocorridos em relação à apreensão de um ambulante no evento da entrega do Residencial Brasil, quando a prefeitura entregou unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na última sexta-feira (18) de setembro.

O fato ocorrido foi que o senhor Osvaldo Pereira estava atuando na área do evento como ambulante, e encontrava-se com um carro de vender pipocas em uma área irregular para a comercialização. Após ordem legal e exequível de um agente GM, para que se retirasse do local impróprio, este incumbido do poder de polícia, agindo assim dentro dos ditames legais e da discricionariedade, o imputado desobedeceu a ordem de se retirar do local.

Além de desobedecer a ordem, o ambulante começou a proferir palavras de menoscabo e xingamentos, agindo de modo grosseiro e ofensivo, de forma maliciosa, e continuou com expressões em tons pejorativos com intenção de menosprezar, desprestigiar, humilhar, vexar e desrespeitar a condição do funcionário público, que estava cumprindo um trabalho de disciplinamento, como de praxe em grades eventos.

No momento que os agentes deram a ordem para que o ambulante Osvaldo recolhesse o material da área, já que estava de forma irregular, ele então disse que “não tinha homem que o tirasse do local”, e em seguida, enfurecido, pegou um botijão de gás e fósforos e saiu no sentido de atear fogo na viatura, quando foi então contido pela guarnição. Após receber voz de prisão, o senhor Osvaldo resistiu à prisão e agrediu os GM’s, que comprovaram as agressões com o exame do corpo de delito.

A Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã aproveita o espaço para ressaltar que o trabalho de ordem e disciplinamento, realizado pelo Núcleo da Ordem Pública e Guarda Municipal, vem recebendo reconhecimento da população, assim como também dos cidadãos que passaram a trabalhar de forma disciplinada e com mais proteção. O empenho com o trabalho continuará sendo um dos alicerces da Secretaria e sua equipe de servidores, com o objetivo de fortalecer cada vez mais a gestão pública do município de Petrolina.

Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã – Comando da Guarda Municipal/Secretário Executivo: Jenivaldo Santos

8 COMENTÁRIOS

  1. O vídeo deixa bem claro o despreparo da Guarda Municipal de Petrolina-Pe, a estupidez, a arrogância e o abuso de poder está bem nítida. Mas é apenas um vendedor de pipocas que direito ele tem ? a coisa seria diferente se fosse um dos donos desses Restaurante da orla. Foi nojento ver essa atitude.

  2. Fora os vários erros de colocação referente ao Direito Administrativo presentes no texto, imagino que não vá dar em nada, afinal, como disse a pessoa de Marcus Vinicius: “[…] é apenas um vendedor de pipocas, que direito, que direito ele tem?”.

  3. Marcus Vinicius, o vídeo não mostra nada, apenas o momento em que o vendedor já está dominado. A verdade é que vivemos numa anarquia total. As pessoas não respeitam os agentes públicos, representantes do Estado. Por outro lado, os agentes públicos, quando desrespeitados, agem de forma desproporcional, com muita truculência, sem controle emocional, então dá no que dá. Existe um pressuposto na administração pública que é a presunção de legitimidade. O vendedor incorre em crime a partir do momento em que desobedece uma determinação de um agente público, que se presume legitima. Se ele tem certeza que não é legítima a determinação, então denuncie a a ouvidoria da prefeitura ou recorra ao judiciário. O que não pode é dizer que vai ser do jeito que ele quer, porque acredita ele que é o correto.

  4. Essa da polícia civil dizer que vai apurar o caso deveria ser o normal. Bom seria que as delegacias apurassem todos os boletins de ocorrência, mas na prática, menos de 1% é aberto, e dos abertos menos de 1% é verdadeiramente investigados. Dos investigados, menos de 1% é conclusivo. Dos conclusos, menos de 1% é transformado em denúncia. Dos que são transformados em denúncia, menos de 1% termina em condenação. Concluindo: essa investigação da polícia civil é apenas um mote político. Briguinha entre Estado e Município, que não vai dar em nada, mas que torra dinheiro do contribuinte.

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