Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia de ontem (4), reconhecendo que houve fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Sobradinho (BA), ao lançar candidata para concorrer ao cargo de vereadora nas Eleições 2020, conforme este Blog divulgou, a Câmara de Vereadores do município terá nova configuração. Para ocupar as vagas dos vereadores Adilson Ribeiro e Geovan, que perderam seus mandatos, assumirão as cadeiras os suplentes Judivan Ramalho Cícero Ronaldo (o ‘Batata’). A decisão de ontem do TSE foi unânime.

Mais uma Frente Parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco – desta vez em Defesa dos Usuários do Sistema Público de Saúde (SUS). Entre os objetivos do colegiado estão acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de saúde no Estado e promover o debate, a elaboração de leis e de projetos que beneficiem os usuários da rede pública. Uma das iniciativas do grupo, de acordo com o coordenador, deputado Rodrigo Novaes (PSB), é a revisão da Lei Estadual nº 12.770/2005, que trata dos direitos dos usuários dos serviços de saúde. O enorme desafio de melhorar a saúde pública e os diversos pontos sensíveis dessa área foram abordados na reunião. Para o deputado João de Nadegi (PV), a Frente deve […]

O município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, chegou ontem (4) aos 430 anos com muito a comemorar. É o que afirmou o ex-prefeito Anderson Ferreira, o qual disputou o Governo de Pernambuco nas eleições do ano passado. “Tenho o orgulho de ter sido prefeito da cidade que é o berço da pátria, a cidade que deu a volta por cima e hoje é exemplo”, destacou. Anderson enalteceu as conquistas alcançadas como o único município a ganhar dois prêmios da ONU em gestão pública na área social, o reconhecimento na geração de empregos, equilíbrio fiscal e investimentos na saúde e educação. Citou ainda que a maior PPP (Parceria Público Privada) de iluminação pública de Pernambuco e a primeira na […]

Cumprindo extensa agenda em Brasília (DF) nesta semana, a deputada estadual Socorro Pimentel e o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, estiveram na tarde de ontem (4) reunidos com a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na pauta, além de temas cruciais como saúde, infraestrutura e recursos hídricos, foi discutida a possibilidade de novos investimentos na educação de Araripina e de toda região do Araripe. “A senadora demonstrou grande interesse em apoiar projetos que possam contribuir para o progresso do Araripe, reconhecendo a importância de uma educação de qualidade para o futuro do nosso Estado. Estamos trabalhando em conjunto para garantir que nossa cidade e nosso Estado continuem crescendo e se desenvolvendo“, disse o prefeito. Socorro Pimentel defendeu ainda que haja um equilíbrio […]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou Representação Interna junto ao TCE-PE contra a execução financeira, por parte da Câmara Municipal de Araripina (Sertão do Araripe), da lei municipal que fixou em R$ 2 mil por mês o auxílio-alimentação indenizatório recebido por cada parlamentar do legislativo municipal daquela cidade. O MPPE requereu a redução do auxílio-alimentação dos vereadores pela metade, até o julgamento final do processo pela Corte de Contas. “O valor do auxílio-alimentação é manifestamente desproporcional e irrazoável. Vemos que a remuneração mensal normal (subsídio) dos vereadores de Araripina corresponde a R$ 10.128,90 por mês. Desta forma, o auxílio alimentação concedido corresponde a 20% da remuneração mensal dos vereadores, uma evidente desproporcionalidade“, disse a Representação. Só para […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (4), que houve fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao lançar candidata para concorrer ao cargo de vereadora nas Eleições 2020 no município de Sobradinho (BA). O relator do caso é o ministro Carlos Horbach. Com a decisão do Plenário, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo, bem como foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas e registros a ele vinculados, com consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude, conforme previsto no Artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade  (Lei Complementar n. […]

A Frente Parlamentar de Segurança Pública (FPSP) foi instalada nessa quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados e terá como presidente o deputado Alberto Fraga (PL-DF). Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), além de coautor, foi nomeado coordenador da Frente no Estado de Pernambuco. Entre as prioridades da FPSP está a lei orgânica das polícias e o sistema prisional. A cerimônia de lançamento contou com a presença de vários parlamentares e outras autoridades. “São mais de 30 anos servindo à sociedade como Policial Militar, e agora estou pronto para servir ainda mais o nosso Pernambuco“, ressaltou Coronel Meira. A Frente conta com a participação de mais de 260 integrantes. Destes, quase 38 parlamentares são operadores da segurança pública: policiais militares, delegados, […]

Cerca de mil cabeças de gado morreram no município de Bodocó (Sertão do Araripe), desde novembro do ano passado, por causas ainda desconhecidas. O alerta foi feito pelo deputado Rodrigo Novaes (PSB) durante Reunião Plenária desta quinta (4). O encontro ainda tratou de problemas de abastecimento de água em Cabrobó (Sertão do São Francisco) e do aniversário de emancipação de Goiana (Mata Norte) e de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Em discurso no Pequeno Expediente, Novaes pediu apoio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) e da Secretaria de Agricultura para investigar a questão de Bodocó. Segundo o parlamentar, a população local está preocupada com os prejuízos causados pela […]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 6ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Cristiano Pimentel, protocolou Representação Interna junto ao TCE-PE contra a execução financeira, por parte da Câmara Municipal de Araripina (Sertão do Araripe), da Lei Municipal n.º 3.063, de 23 de março de 2023, que fixou em R$ 2 mil por mês o auxílio-alimentação indenizatório recebido por cada parlamentar do legislativo municipal daquela cidade. O procurador requereu a redução do auxílio-alimentação dos vereadores pela metade, até o julgamento final do processo pela Corte de Contas. “O valor do auxílio-alimentação é manifestamente desproporcional e irrazoável. Vemos que a remuneração mensal normal (subsídio) dos vereadores de Araripina corresponde a R$ 10.128,90 por […]

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, declarou, nesta quarta-feira (3), que todos os deputados e deputadas da Casa, inclusive os da oposição, deram um voto de confiança ao autorizar que o governo do Estado contrate empréstimo de até R$ 3,4 bilhões (seu limite de endividamento), para reforçar os investimentos em segurança, saneamento e infraestrutura. O parlamentar também exaltou a atuação da bancada formada por PSB e PSOL na proposição de emendas que melhoraram o Projeto de Lei 556/2023, referente ao tema, aprovado por unanimidade nesta tarde. “Fizemos a nossa parte. Estamos entregando à governadora de Pernambuco a possibilidade de fazer grandes investimentos no Estado. Destaco o papel da equipe econômica do governo passado, […]

O projeto de duplicação da BR-407, conhecida como Avenida Honorato Viana, em Petrolina, deu seu último passo antes de sair do papel. O prefeito Simão Durando comemorou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), ao lado do deputado federal Fernando Filho e do ministro dos Transportes Renan Filho, a assinatura da ordem de serviço para iniciar àquela que já está sendo considerada a maior obra viária da história do município. A duplicação da rodovia é menina dos olhos do grupo político de Simão, o qual considera “vital” no caminho da reeleição do atual prefeito. Serão 11,3 km de pistas duplicadas, indo da descida da ponte até 2 km após o Monumento do Burrinho, no Perímetro Maria Tereza (KM 25). Serão construídos […]

Antes mesmo de a Polícia Federal (PF) cumprir buscas, na manhã de hoje (3), na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), por conta de indício de fraude nos cartões de vacinação dele e  de sua filha, pouco antes de viajarem para os Estados Unidos, a Câmara dos Deputados já analisava um projeto de lei nesse sentido. A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA/foto), tipifica como crime de falsificação de documento público a alteração da carteira de vacinação, no todo ou em parte. O texto em análise na Casa acrescenta esse dispositivo ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão de dois a seis anos, mais multa, para quem falsifica documento público. “Começamos a presenciar […]