A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com uma série de iniciativas. Entre elas estão a criação do ‘Pernambuco Sem Fome’, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Jurema (Agreste), Agnaldo Inácio (PL). De acordo com o TCE-PE, a recomendação é de que a rejeição da prestação de contas seja votada no plenário da Câmara Municipal de Jurema nesta quarta-feira (22). Inácio esteve à frente da Prefeitura de Jurema de 2017 a 2020. O TCE-PE já havia recomendado a rejeição das últimas três prestações de conta apresentadas pelo ex-gestor. De acordo com informações da Presidência da Câmara Municipal, o relatório de julgamento das contas de 2020 é claro ao recomendar a rejeição, sem ressalvas, das contas de Inácio. Vale destacar que o ex-prefeito está inelegível desde a primeira reprovação das contas pela […]

Em Surubim (Agreste Setentrional), a prefeita Ana Célia (PSB) vai ter de refazer as contas de sua gestão. A prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias, e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. Por essa a equipe de finanças da prefeita não esperava, embora a gestão ainda possa recorrer. A ação foi impetrada pelo sindicato da categoria. O pagamento dos educadores foi determinado em sentença prolatada pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tenório, da Central de Agilização Processual de Caruaru, na mesma região, […]

O prefeito de Caruaru (PE), Rodrigo Pinheiro, projetou uma visão otimista para a principal cidade do Agreste, durante evento de lançamento do projeto “Caruaru que Avança”, realizado na manhã desta segunda-feira (20) no auditório da Secretaria de Educação (Seduc). Bastante prestigiado por empresários, autoridades, instituições, sindicatos, conselhos, associações e lideranças, o evento teve início às 10h30, mas antes da solenidade a imprensa fez um tour para conhecer a nova sede da pasta. Durante a cerimônia, Rodrigo Pinheiro anunciou grandes avanços estruturadores para a cidade, com novos investimentos em Educação, Saúde, Cultura, Emprego e Renda, Tecnologia, além de obras importantes para o futuro da cidade. Como um gestor visionário e já preparando a Capital do Agreste para se transformar numa grande […]

A deputada estadual Rosa Amorim protocolou nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dois projetos de lei: o de nº 1.435/202, que permite a consumidores acessarem os eventos portando garrafas de água de uso pessoal e obriga a distribuição gratuita de água nos shows e eventos artísticos com público superior a mil pessoas;  e o de nº 1.436/2023, que altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor, também determinando a distribuição gratuita de água nos bares, restaurantes, shows e eventos em todo o estado de Pernambuco, além de proibir preços abusivos e o aumento de preços durante a realização do evento. A ideia surgiu após a morte da jovem Ana Benevides, de 23 anos, na última sexta (17), […]

Uma velha questão sobre cidades que estão localizadas as margens dos rios ganhou resolução em Petrolina, Sertão do São Francisco. O prefeito Simão Durando (UB), mais uma vez, voou em céu de brigadeiro na Câmara de Vereadores. A base governista conseguiu aprovar, na sessão plenária na Casa Plínio Amorim, duas matérias enviadas pelo gestor. A novidade desta vez é que uma delas, bastante polêmica, contou também com o aval de uma parte da bancada de oposição. A matéria refere-se ao projeto de lei 030/23, que reduz de 500 para 100 metros o limite da Área de Proteção Permanente (APP) às margens do Rio São Francisco. Na prática, isso permitirá novas construções imobiliárias bem mais perto do Velho Chico. Para adotar […]

Javier Milei, economista da direita radical e nome da coalização A Liberdade Avança, venceu o segundo turno nas eleições presidenciais argentinas, realizadas neste domingo (19). O resultado foi informado por volta de 20h20 da Dirección Nacional Electoral da Argentina. O novo presidente da Argentina é considerado um outsider na política. Foi eleito deputado federal em 2021 e ficou conhecido por participações em talk shows. Uma de suas propostas polêmicas é dolarizar a economia e abandonar o desvalorizado peso argentino. Já falou em fechar o Banco Central e facilitar a posse de armas de fogo para a população. Chamou as mudanças climáticas de “farsas da esquerda” e considera a educação sexual como uma manobra para destruir a família. O comparecimento às […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Juazeiro (BA) ganhou reforços de peso para compor o time do presidente Lula e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – além, claro, de focar o projeto político para retomar a prefeitura, em 2024. O vereador Alex Tanuri e seu irmão, engenheiro Edson Tanuri, e os advogados Márcio Jandir e Tom Zé são os mais novos filiados à legenda. A filiação aconteceu durante reunião na sede da executiva municipal do PT, na manhã de sábado (18). Os pedidos foram aprovados por unanimidade, e os novos filiados já declararam apoio à pré-candidatura de Isaac Carvalho para prefeito do município. Outro que reforça o nome de Isaac para o pleito de 2024 é o deputado federal […]

A legislação tributária de Petrolina passará por um processo de modernização. Esse é o principal teor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2023, enviado pelo prefeito Simão Durando à Câmara Municipal de Vereadores, e aprovado na sessão plenária da última quinta (16) na Fundação Nilo Coelho. Segundo a base governista, a matéria é destinada a fazer “justiça tributária”, beneficiando sobretudo os cidadãos. Exemplo disso é o Importo Predial Territorial Urbano (IPTU). A partir do PLC, até mesmo aqueles inadimplentes terão desconto à vista para quitar o tributo (o que antes só era possível para quem estava em dia). O projeto prevê ainda isenção em emissão de certidões municipais (certidão negativa de tributos, de reconhecimento de imunidades, entre outras). O PLC […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, promoverá em Petrolina a quarta edição da audiência pública sobre o tema “Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como em preparação para as Eleições Municipais de 2024. O evento acontecerá no próximo dia 28 de novembro, às 15h, no auditório da Justiça Federal (Praça Santos Dumont, nº 101, Centro). Para quem não puder estar presencialmente, a audiência pública será transmitida integralmente através do canal do TRE-PE no YouTube. A mesma audiência sobre este tema já passou pelas cidades de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Palmares (Mata Sul) e Garanhuns (Agreste Central). Estarão presencialmente na audiência […]

Com alarde, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, reclama de um suposto corte no orçamento previsto do órgão para 2024, promovido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). “O Governo do Estado foi muito conservador, cauteloso demais nas projeções. Nós fizemos uma proposta de R$ 683 milhões para 2024. Foram cortados R$ 82 milhões sem qualquer discussão”, disse o presidente do TCE-PE. Ranilson informa que, ao se dar conta da redução da verba, procurou o Executivo. Foram cinco reuniões – a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou de duas – e nenhuma solução, segundo o TCE. “Chegamos a propor R$ 649 milhões, para reduzir nossas perdas. Não aprovaram“, atestou Ranilson. Ele fica no cargo até […]

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nessa quinta-feira (16), o deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) destacou que a estratégia para as eleições municipais de 2024 já está sendo discutida, mas mantém a incerteza sobre o lançamento de um candidato próprio no Recife. “Não tem como não falar de Recife, a gente está vendo qual o melhor caminho, mas nosso caminho é o caminho da governadora, não é o caminho hoje do atual prefeito”, afirmou o progressista, destacando a importância de seguir a orientação da governadora Raquel Lyra ou uma possível aliança com outros partidos para garantir a vitória na capital pernambucana. O deputado pontuou a importância de fortalecer a base política nos municípios, consolidando apoio […]