Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ficará parada na Câmara pelo menos até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo hábil para a Casa apreciar a PEC neste ano. A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está carregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, que incluem a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Falta menos de um mês para o recesso no Congresso, que começa em 22 de dezembro. A PEC que passou pelo crivo do Senado e provocou revolta no Supremo […]

Os pequenos empreendedores de Petrolina terão um estímulo a mais para incrementarem seus negócios. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão plenária de ontem (23), na Fundação Nilo Coelho, o Projeto de Lei 031/23, de autoria do Executivo Municipal, criando o Programa ‘Meu Bairro Empreendedor’. A matéria enviada pelo prefeito Simão Durando recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contra – o do oposicionista Ronaldo Silva (PSDB). Na prática, a proposta tem o objetivo de financiar feiras de pequenos negócios nos bairros do município, por meio de recursos repassados a associações de moradores. A Agência do Empreendedor (AGE) será a responsável por fiscalizar todo o processo. Mesmo vendo como boa a iniciativa da prefeitura, integrantes da bancada de oposição fizeram […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) comemorou, na última reunião ordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quarta-feira (22), a autorização de abertura de um novo curso de Medicina no Sertão do Pajeú. De acordo com o deputado, o curso de graduação vai ser implementado na Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), uma instituição pública municipal. “É um avanço extraordinário e de extrema necessidade, porque promove acesso ao Ensino Superior a um custo baixo para os jovens do município e da região”, destacou. Ele também cobrou do governo do Estado a ampliação de vagas de Medicina na Universidade de Pernambuco (UPE), no campus de Serra Talhada, além da implantação de novas formações na área da Saúde.

Em Caruaru, Agreste Pernambucano, o ambiente político vai esquentando a cada dia. Na tarde de ontem (23), em um Hotel do município, O União Brasil promoveu o seu evento, em tese, feminino. Foi o Encontro Estadual do União Brasil Mulher. Quem esteve presente no encontro foi o presidente Estadual da legenda, Marcos Amaral, que levantou a bola do atual secretário-geral da legenda e suplente de deputado estadual, Raffiê Dellon, como o nome do União Brasil para a disputar a prefeitura de Caruaru no ano que Políticas partidárias à parte, o objetivo do encontro é despertar o interesse pela participação da mulher na política e faz parte do calendário nacional do partido no Brasil. A ideia é formar mais quadros na […]

Uma proposta que prevê medidas para os casos de violência contra profissionais de escolas públicas e privadas foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem (23). O Projeto de Lei nº 448/2023, de autoria do deputado Renato Antunes (PL), propõe a capacitação dos trabalhadores em educação sobre como proceder em caso de ameaça ou agressão, além da criação de protocolos online para registro das ocorrências. O texto diz, ainda, que o chefe imediato instrua a vítima caso observe situação que possa ser caracterizada como assédio moral. O projeto, que contém algumas alterações implementadas na Comissão de Justiça, também prevê a realização de seminários e debates semestrais sobre o ambiente escolar, com a participação de alunos, […]

A Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) promoveu, terça (22) e quarta-feira (23), na cidade de Ouricuri, Sertão do Araripe, a 5ª edição do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais. A ação, que é realizada em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal, tem o objetivo de capacitar vereadores, gestores, assessores e demais servidores das casas legislativas e poderes executivos municipais do Estado. Participaram do encontro representantes da cidade sede e dos municípios vizinhos de Bodocó, Araripina, Moreilândia, Exu, Trindade e Santa Filomena (todos no Araripe), além de Parnamirim (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), assim como membros do Consórcio de Prefeitos do Araripe e do Movimento dos Pequenos Agricultores da Região do Araripe. As atividades formativas […]

Divergências quanto à legitimidade da reunião promovida pela Comissão de Finanças na manhã de quarta-feira (22) chegaram ao Plenário da Alepe. A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), e o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), discordaram sobre o prosseguimento da votação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Débora foi à tribuna protestar contra a continuidade da reunião da comissão, mesmo após ela encerrar o encontro. A parlamentar citou artigos do Regimento Interno da Casa sobre as atribuições dos presidentes dos colegiados técnicos para declarar que foi desrespeitada no papel de dirigente de comissão. Ela afirmou que qualquer decisão efetuada na ausência dela é “inócua e frágil”, e considerou a reunião […]

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), Éden Valadares, defendeu o senador e líder do Governo no Senado Federal, Jaques Wagner, por seu voto, na quarta-feira (22), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado no senado por 52 a 18 votos, o texto ainda será apreciado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo impedir sentenças individuais em tribunais superiores que impossibilitam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Wagner optou por seguir a oposição, ao dar seu voto favorável à PEC. Ao destacar que o presidente Lula, na prática, não orientou sua bancada sobre a votação e não […]

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã de quarta (22), os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A aprovação ocorreu após um embate entre a presidente, Débora Almeida (PSDB), e a maioria dos membros do colegiado. O cronograma de votação dos documentos foi republicado no Diário Oficial de hoje, prevendo o adiamento da pauta para a próxima semana, no dia 29. A presidente da Comissão informou a mudança e encerrou a reunião, sem atender aos pedidos dos parlamentares de deliberar sobre as matérias ainda nesta manhã. No entanto, após Débora Almeida deixar o Plenarinho II, o vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral (Solidariedade), retomou a reunião […]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. Pelo texto, o feminicídio se torna um tipo penal independente. Na prática, isso eleva a pena para quem cometer tal prática. A pena, que hoje é de 12 a 30 anos de reclusão, passará a ser de 20 a 40 anos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância desse agravamento da pena. “As medidas aprovadas hoje na CCJ tornam o crime de feminicídio aquele com maior pena na legislação brasileira. Isso também é uma maneira de se combater um delito que tem o agravante de ser um ato de extrema covardia contra a mulher“. […]

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno — por 52 votos a favor e 18 contra — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (22). A oposição comemorou o resultado, que contou com os votos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. Agora, o plenário do Senado irá votar o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações […]

Ex-homem forte da política de Trindade, no Sertão do Araripe, o ex-prefeito Everton Costa vai enfrentar parada difícil depois que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou à Câmara de Vereadores recomendação de rejeição das contas do ex-gestor relativas ao exercício de 2016. Constam, entre as maiores motivações, sonegação previdenciária, deixando de recolher mais de R$ 4,3 milhões, mesmo retendo as contribuições dos servidores – o que, segundo o TCE-PE, terminou por gerar crise financeira e fiscal enormes, abrindo um rombo de quase R$ 8 milhões e déficit geral de quase R$ 24 milhões. O TCE-PE diz ainda que no Fundeb ficou um buraco de mais de R$ 4 milhões. As contas vão para o Legislativo, onde a prefeita […]