O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari, segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. “Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira (9), em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta quinta-feira (8) unidade aos ministros que tomaram posse no início desta semana para que atuem junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional na defesa do governo. Após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma no ano passado, o foco é a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável pela análise, em primeira instância, do parecer da Corte. De acordo com o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, a reunião ministerial desta quinta-feira demonstrou a postura de unidade entre os ministros e em toda a equipe de Dilma. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson […]

Ainda não foi dessa vez que os vereadores da Casa Plínio Amorim analisaram o projeto de lei de autoria de Ronaldo Silva (PSDB), propondo o retorno das sessões plenárias semanais para o turno da manhã ou outro horário intermediário. Ronaldo disse que já tinha conseguido 13 assinaturas ao seu requerimento de urgência urgentísisma – número suficiente para levar o projeto a plenário para ser votado sem o parecer das comissões da Casa. O vereador acreditava que o projeto fosse analisado na sessão de ontem (8), mas Manoel da Acosap (PHS) e Ronaldo Cancão decidiram retirar seus nomes do requerimento. Com duas assinaturas a menos, o projeto não teve como ser colocado em votação pelo presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira […]

O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (7), a MP 677/2015, que prorroga o contrato da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias eletrointensivas, classificados como grandes consumidores de energia, do Nordeste até 2037, e cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), cujos investimentos deverão ser feitos, no mínimo, 50% na região Nordeste. Com a aprovação, o PLV 16/2015 vai à sanção  presidencial.

Apesar do vereador Ronaldo Silva (PSDB) ter assegurado que tinha assinaturas suficientes para levar à votação a proposta de mudança das sessões plenárias da Casa Plínio Amorim para o turno da manhã, O projeto de lei não consta na pauta da sessão de hoje (8), que começa a partir das 18h. Informações repassadas a este Blog dão conta de que, pelo regimento, qualquer representante do Legislativo poderá solicitar a inclusão de um projeto, se o mesmo estiver pronto para ser votado. Mantendo o protesto da última terça-feira (6), profissionais da imprensa local devem acompanhar a sessão de hoje, mas do plenário, e não da sala reservada a eles na Casa. Se o projeto da mudança do horário de fato não […]

Novo atraso para inauguração e mais gastos com a ferrovia. Essas foram as principais novidades apresentadas na reunião da Comissão que apura a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o diretor de Operações da Transnordestina Logística S.A (TLSA), Edison Pinto. O debate sobre o atraso na ferrovia que cortará os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí ocorreu no final da tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa. O representante da TLSA apresentou dados sobre o andamento da obra, que hoje estaria com seis mil operários mobilizados e 52% concluída. O diretor garantiu que a concessionária tem todas as condições para terminar a obra até julho de 2018. Contudo, esse prazo, que já ultrapassa em oito […]

A eleição para conselheiros tutelares de Petrolina, realizada no último domingo (4), está gerando controvérsias na cidade. Segundo a comunitária Michelle Daiana, o processo “está cheio de irregularidades”. Numa carta de repúdio, ela elencou as principais e disse que a justiça está sendo acionada no sentido de anular a eleição. Confiram: CARTA DE REPÚDIO À ELEIÇÃO DE CONSELHO TUTELAR DE PETROLINA Prezados, Dia 04 (domingo) passado houve uma eleição para escolha de 10 conselheiros para região de Petrolina. Venho por meio desta, como cidadã, repudiar a forma como foi conduzido todo o processo e o desrespeito a população, pois não houve a devida divulgação. Escolheram uma escola para três ou quatro bairros de milhares de eleitores votar, e isso em […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro (PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promovem, nesta quinta-feira (8), o lançamento oficial, em Petrolina, da campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”. O evento será realizado às 9h, no auditório do MPPE. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos. O objetivo da iniciativa, segundo a assessoria do MPF, é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Durante […]

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas ‘pedaladas fiscais’, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas. Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal. As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas ‘pedaladas fiscais’. Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, […]