O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (5) Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório. São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, […]

Nesta terça-feira (5), depois de um adiamento na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski à Corte para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin se posicionou favorável ao recebimento da denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo acompanhado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra o recebimento da denúncia contra o senador, cabendo agora a Lewandowski desempatar o julgamento e definir o resultado. […]

O líder da bancada governista na Casa Plínio Amorim, vereador Ruy Wanderley (PSC), e seu colega Edilsão do Trânsito (PRTB) foram alvo de especulações na sessão plenária de ontem (5), por um suposto afastamento de seus cargos no Legislativo de Petrolina. O motivo será a votação das contas do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), cuja pauta está prevista para entrar no próximo dia 19 de dezembro. Ruy admitiu essa possibilidade, a qual permitiria que seu suplente Josivaldo Barros (PSC) assume o assento na Casa. Já Edilsão descartou qualquer hipótese de afastamento do cargo, garantindo que votará as contas de Lossio. O suplente dele é o ex-vereador Paulo Afonso (PSB), que já chegou a ser presidente da Casa.

Gestores dos municípios baianos não conseguem disfarçar o aborrecimento com a União. Depois das promessas de repasses extras, que complementariam a receita das prefeituras, já penalizadas com a queda constante das receitas durante todo o ano, agora eles tiveram mais uma desagradável surpresa: os repasses constitucionais do dia 30 – incluindo o Fundeb – e receitas de impostos foram depositados pela metade, ou menos. Há casos em que o previsto e prometido eram R$ 3 milhões, e o que efetivamente foi creditado não passou de R$ 300 mil. Com a palavra, a União dos Prefeitos e as entidades municipalistas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou nesta terça-feira (5) ao prefeito do município de Floresta (Sertão de Itaparica), Ricardo Ferraz, que substitua de imediato os servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de natureza permanente, por servidores concursados, a menos que as substituições acarretem algum prejuízo ao serviço público. Caso não sejam feitas as substituições, o prefeito terá que apresentar ao TCE-PE as devidas justificativas, “dando transparência a cerca de seus motivos determinantes”. Para a concretização dessas medidas, o conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Ricardo Harten Júnior, sugere ao gestor a prorrogação do concurso realizado em 2015 na administração da então prefeita Rosângela Maniçoba (Rorró). Segundo o relator, não se afasta […]

A Prefeitura de Petrolina dispensou a tradicional festa de réveillon este ano. Em nota, o prefeito Miguel Coelho informou que, diante da crise financeira, vai priorizar outras despesas e pagar o 13º salário dos servidores, além de negociar débitos da gestão passada. “A gestão está priorizando despesas como pagamento de 13º salário dos servidores, conclusão de obras e serviços, além da negociação de débitos deixados pela gestão anterior, que somam quase R$ 200 milhões“, frisou o gestor, em nota. Sobre a realização das festas oficiais da cidade, no ano que vem, Miguel assegurou que estão garantidas. “A ideia também é concentrar esforços nas festas oficiais da cidade, como Carnaval, São João e aniversário do município“, finalizou.

Depois de mandar seu recado a Odacy Amorim pelo Facebook, o vereador Professor Gilmar Santos voltou a se manifestar sobre a decisão do deputado em se colocar como mais uma opção do PT de Pernambuco na disputa pelo Governo do Estado nas eleições 2018. Perguntado pela imprensa sobre o assunto, após a sessão plenária desta terça-feira (5) na Câmara, Gilmar foi ainda mais claro do que em seu perfil na rede social. Segundo o vereador, Marília já vem colocando seu nome à militância e ao próprio partido desde julho último. “(Marília) é um nome que representa muito o projeto do partido, uma tradição de luta dos movimentos sociais, uma tradição de esquerda mesmo”, afirmou Gilmar, lembrando que a candidata carrega […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), terá um orçamento de R$ 819,8 milhões para 2018, a ser investido em diversas áreas de sua gestão. Esse foi o montante referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada sem problemas pela ampla maioria dos vereadores, na sessão desta terça-feira (5), na Casa Plínio Amorim. Das 339 emendas ao projeto do Executivo, apenas uma – de autoria da bancada de oposição – foi rejeitada pela Comissão de Finanças da Casa. Era justamente a que tratava do remanejamento orçamentário ao qual o prefeito tem direito, sem necessitar pedir autorização aos vereadores. A bancada queria que esse valor ficasse em 20% do orçamento, como aconteceu durante os oito do Governo Julio Lossio. Mas, por 17 […]

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos Estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se […]

Depois de muita expectativa, finalmente os vereadores da Casa Plínio Amorim analisarão nesta terça-feira (5), em sessão plenária, os projetos do Executivo Municipal referentes ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. As matérias receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. No total a LOA recebeu 339 emendas. Destas, apenas uma – de autoria da bancada de oposição, que dispõe sobre créditos adicionais por parte da atual administração – foi rejeitada. Por meio de requerimento, a bancada solicitou da Mesa Diretora que, mesmo assim, a emenda seja colocada em discussão, já que os oposicionistas discordaram de ter sido rejeitada. Quanto ao PPA, o número de emendas aprovadas foi de 338 e não houve rejeições. […]

Circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp um boato que eleitores que não fizerem cadastramento biométrico até 7 de dezembro deverão pagar multa de R$ 150 e terão seu CPF e carteira de motorista cancelados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação é falsa. A legislação não prevê cancelamento de documentos, caso o eleitor não faça seu cadastro, nem multa. A multa só acontece quando não se vota e é no valor de R$ 3,50. O cadastramento é obrigatório apenas em algumas cidades – 83 no Estado de São Paulo. Em Guarulhos, por exemplo, o prazo encerra em 23 de março. Se o eleitor dessas cidades perder o prazo, ele perde o seu título de eleitor. Até […]