O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira (23) a Recomendação nº 002/2018, a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina. O aumento indiscriminado de preços, segundo recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990). A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que “proíbe a conduta de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em […]
MPPE recomenda que promotores de justiça instaurem inquérito criminal para coibir aumento abusivo dos preços nos postos de combustíveis de todo o Estado
por Carlos Britto // 24 de maio de 2018 às 06:20



Waldianez e um doente mental quem está falando do bozó seu jumento