O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao governo do Estado e à Secretaria de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar (LC) Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A recomendação é assinada pelos procuradores da República João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. MPF e MPCO destacam que a LC Estadual nº 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios […]

Na última terça-feira (14) o prefeito de Juazeiro (BA) Paulo Bomfim assinou um novo decreto, de nº 266/2020, com medidas complementares determinando a suspensão de cultos, missas e eventos religiosos de qualquer natureza de forma presencial, para evitar a aglomeração de pessoas tanto em espaços públicos como em privados por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para garantir que as ações sejam cumpridas, equipes de fiscalização visitaram mais de 20 igrejas de diferentes regiões da cidade. Todas estavam fechadas, respeitando a determinação municipal para que não houvesse cultos com aglomeração de pessoas. O texto do decreto permite a abertura das igrejas, templos e espaços religiosos, mas para realização de orações ou atendimentos individuais aos fiéis, sem promoção de reuniões […]

A Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) informou, através de seu boletim desta quinta-feira (16), que notificou mais um caso suspeito para H1N1. Com isso sobe para 66 o número de notificações; destas, 18 são casos confirmados – incluindo dois óbitos.  Ao todo 24 casos suspeitos já foram descartados e outros 24 exames estão em investigação. Para o novo coronavírus (Covid-19), Juazeiro registra 101 notificações. A notificação acontece quando a pessoa apresenta algum sinal ou sintoma que se enquadra no perfil do da doença, tem o material coletado e fica no aguardo do resultado. Nesta quinta-feira chegaram três resultados, todos negativos. Agora são 28 exames descartados. Com o aumento das notificações há também uma elevação nos casos a serem […]

Nos últimos dias tem chovido bastante em Petrolina, e por conta disso a Defesa Civil do município tem buscado identificar áreas consideradas de risco para a população, como na região da lagoa do bairro Dom Avelar. Através desse monitoramento, foi identificada, na quarta-feira (15), a necessidade de intervenção pelo poder público na comunidade como medida de prevenção, visto que a lagoa está cheia. Representantes da prefeitura foram ao local para identificar as necessidades e discutir as medidas que podem ser tomadas nos próximos dias. De imediato, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) cadastrou as famílias em situação de vulnerabilidade, que se encaixam no perfil para receber benefício eventual. Em caso de necessidade, as famílias poderão […]

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas. A bancada do PSB apresentou requerimento para retirada dessa MP de pauta, mas não conseguiu impedir a votação e a consequente aprovação da MP. O deputado socialista pernambucano Gonzaga Patriota criticou a proposta por precarizar as relações de trabalho em um momento de crescimento do desemprego com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A  proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, coloca acordos coletivos acima de jurisprudências e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou o texto aprovado e disse que a medida, na prática, coloca em risco […]

Os estabelecimentos que fornecem serviços essenciais para a população de Petrolina não podem se descuidar com as medidas de proteção contra o novo coronavírus (Covid-19). A prefeitura tem reforçado a necessidade de trabalhar em conjunto e com ações práticas para estabilizar a situação do vírus no município – como evitar aglomerações, especialmente em filas. Com mudanças simples, os estabelecimentos podem se adaptar ao cenário e oferecer mais segurança à população. No Loteamento Nova Vida, já tem exemplo disso: uma das medidas tomadas por uma farmácia é a utilização de barreiras de cones para garantir a distância de 1,5m entre uma pessoa e outra, como orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Está sendo efetivo e o pessoal está se adaptando […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que Estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus (Covid-19), como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição. Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde. O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O […]

Uma das categorias mais afetadas no segmento econômico da região é, sem dúvida, a dos barraqueiros da Ilha do Rodeadouro. E não é apenas por conta do novo coronavírus (Covid-19). Se não fosse a pandemia, os comerciantes do local iam precisar de um suporte do mesmo jeito, já que a vazão liberada pela Barragem de Sobradinho (BA) deixou as principais ilhas de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) praticamente debaixo d’água. O Rodeadouro (foto) é uma delas. O balneário é sempre muito frequentado, sobretudo aos finais de semana.

Representantes da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil (PC), Bombeiro Militar, Centro Integrado de Comunicação, Ministério Público Estadual, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Saúde (Sesau) e Núcleo Regional de Saúde Norte reuniram-se na manhã de ontem (15), na sede da 73ª CIPM de Juazeiro. O objetivo foi elaborar um protocolo para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), na área da segurança pública. Na ocasião foram estabelecidos detalhes para facilitar a elaboração do protocolo, além de terem sido abordados os seguintes assuntos: recusa de paciente para permanecer internado; situações com o paciente positivado para Covid-19; força-tarefa para ocorrências policiais envolvendo pessoas infectadas e dispositivos normativos e técnicos da Lei nº 13.979/2020 e a Portaria nº 356/2020. Segundo […]

A prefeita de Sento-Sé (BA), Ana Passos, prorrogou as medidas restritivas no município por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O decreto nº 028 foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial. Dessa forma o município permanece em estado de emergência em saúde pública até dia 21 de abril. As aulas da rede municipal de ensino ficam suspensas até 3 de maio – com a possibilidade de serem prorrogadas – e a prefeitura recomenda às instituições privadas fazerem o mesmo. Além disso, as demais restrições previstas nos Decretos nº 014/2020, 017/2020, 024/2020 e a Portaria nº 12 de 24 de março, deverão ser observadas até o dia 21 de abril. No documento a Guarda Civil Municipal (GCM) fica […]

A direção e toda a equipe da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) agradeceram publicamente ao senador Fernando Bezerra Coelho e ao deputado federal Gonzaga Patriota pela viabilização dos recursos, por meio das respectivas emendas dos parlamentares, ao Hospital Dom Tomás. O dinheiro será destinado à aquisição de vários equipamentos para a unidade médica, especializada no tratamento de pacientes com câncer. Da parte de FBC já foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 994.294,11. A liberação dos outros R$ 467.705,89 referentes à segunda parcela está sendo aguardada pela Apami. Já Gonzaga destinou R$ 100 mil de emenda para o hospital.

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira (MDB), decidiu, por meio da Portaria nº 1.602/2020, publicada ontem (15), estender por mais 15 dias a suspensão de todas as sessões plenárias, solenes e atividades similares na Casa Plínio Amorim. O atendimento ao público também continuará suspenso durante esse período. A decisão segue os decretos municipais do prefeito Miguel Coelho como medida preventiva contra o novo coronavírus.