O município de Salgueiro (PE), no Sertão Central, saiu na frente, tornando-se o primeiro do Brasil com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a regulamentar a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs). A medida foi inserida no Projeto de Lei n° 01/2025, enviado pelo prefeito Fabinho Lisandro à Câmara de Vereadores e aprovado por 10 votos a 5, durante sessão extraordinária realizada nessa semana. A aposentadoria especial dos ACSs e ACEs está prevista na Emenda Constitucional n° 120/2022, que dispõe sobre a responsabilidade da União na política remuneratória e na valorização dos agentes comunitários. Foi esse mesmo texto que estabeleceu o piso de dois salários mínimos para esses profissionais saúde, que desempenham funções […]
Salgueiro é 1º primeiro município do país a regulamentar aposentadoria especial de ACSs e ACEs
por Carlos Britto // 02 de fevereiro de 2025 às 15:33



Nada como o poder da ilusão para acabar com a humildade.