A ‘PEC do Iluminismo’, proposta pelo deputado federal Luciano Bivar (UB-PE) na Câmara dos Deputados, segue ganhando corpo. A emenda constitucional pretende permitir que parlamentares mudem de partido ao final da legislatura, levando seu histórico político e os recursos do Fundo Partidário, além do tempo de rádio e TV. O objetivo é garantir maior independência aos parlamentares, ao mesmo tempo em que incentiva os partidos a valorizarem seus filiados. A expectativa é de que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional na próxima semana. A inspiração do nome da emenda vem do Iluminismo francês, movimento político-intelectual que surgiu na Europa no século XVIII, marcado pela valorização da razão e combate ao absolutismo e ao mercantilismo.

A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou, terça-feira (25), a cassação de toda a chapa proporcional do Partido Solidariedade em Serra Talhada (Sertão do Pajeú) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, que reconheceu a ocorrência de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação feminina nas eleições. Segundo a sentença, o partido inscreveu candidatas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na disputa, mas sem a real intenção de concorrer. Elementos como votação inexpressiva, prestação de contas padronizada e vínculos familiares entre candidatos foram determinantes para a decisão. Foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior, além […]

Na politica, onde um ri o outro chora, O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas aos prefeitos de Barreiros e Iati, municípios localizados na Zona da Mata e no Agreste do Estado, respectivamente, por irregularidades no recolhimento previdenciário. As decisões foram tomadas durante julgamento da Primeira Câmara do tribunal, em auditorias especiais que analisaram a correta destinação das contribuições aos regimes próprios de previdência social. Em Barreiros, Carlos Avellar Júnior (MDB) foi multado em R$ 16.159,93, juntamente com o diretor executivo do Instituto de Previdência Amaro Araújo. Segundo o relatório do conselheiro Rodrigo Novaes, o município aplicou uma alíquota inferior à prevista na lei municipal 1.065/2022, deixando de recolher R$ 10.129.408,51 entre janeiro e novembro de 2023, o […]

A governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause, empossará nesta quinta-feira (27) a secretária de Esportes Ivete Lacerda. A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a partir das 17h. A pasta foi recriada pelo Governo Raquel Lyra para fortalecer a execução das políticas públicas e programas voltados ao esporte de alto rendimento. Pernambuco está investindo R$ 11 milhões em mais de mil concessões de bolsas esportivas para atletas e treinadores em diferentes modalidades, por meio dos programas Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time PE. Currículo Advogada especializada em Gestão Pública, Gerenciamento de Projetos e Neurociência aplicada ao Comportamento, Ivete ocupa atualmente o cargo de diretora de Operações e Negócios na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco […]

As comissões de Defesa da Mulher e do Consumidor aprovaram, nesta terça (25), o Projeto de Lei nº 2.106/2024, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A proposta estabelece medidas contra assédio sexual durante avaliações físicas em academias de musculação. A matéria, que recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, altera a Lei nº 15.619/2015, que trata do funcionamento de academias e demais estabelecimentos de condicionamento físico e prática esportiva. A iniciativa garante aos clientes o direito à presença de um acompanhante de sua confiança durante avaliações físicas, funcionais e anamnese. Já no caso de menores de 18 anos, a presença ou autorização expressa de um responsável legal será obrigatória. Na justificativa da proposta, Gleide Ângelo, que preside a […]

O Governo Jerônimo Rodrigues vai sofrer uma baixa. Quem está de saída da gestão é o ex-deputado Tum, que entregará o cargo de secretário de Agricultura, o que deve acontecer até sexta-feira (28). Em seu lugar, o cotado para assumir a pasta é o também ex-deputado Pablo Barrozo (Avante), ex-aliado de ACM Neto. A notícia foi antecipada pela Coluna ‘Radar do Poder’, do Site Política Livre.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator […]

O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi tema de debate na reunião plenária desta terça (25). Bolsonaro é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ser um dos mentores de uma trama golpista em 2022. A denúncia está sendo analisada pela Primeira Turma do STF, que deve definir até esta quarta (26) se o ex-presidente se tornará réu perante o tribunal. O deputado João Paulo (PT) defendeu que a aceitação da denúncia da PGR pelo Supremo servirá como reafirmação da democracia no Brasil. “Não se trata apenas de punir o homem, mas de reafirmar os princípios básicos da democracia, que ninguém está […]

Roberta Arraes (PP) voltou a ocupar um mandato de deputada na Assembleia Legislativa nessa terça (25), após Kaio Maniçoba (PP) se licenciar para assumir a Secretaria Estadual de Turismo e Lazer do Estado. A parlamentar reforçou seu compromisso com a justiça social, especialmente em favor das pessoas neurodivergentes e da concretização do Hospital de Câncer do Sertão do Araripe. “A luta pelo hospital é uma das mais urgentes e humanas que esta Casa precisa abraçar. Não é justo que um cidadão do Sertão tenha que percorrer centenas de quilômetros para acessar um atendimento especializado”, enfatizou. A deputada ainda reafirmou seu apoio à gestão da governadora Raquel Lyra. “Nosso mandato está à disposição para apoiar as pautas que transformam vidas, fortalecem […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), se manifestou favoravelmente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a possível fraude na cota de gênero do Partido Solidariedade nas eleições de 2024. A ação foi movida pela coligação majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e pelo ex-vereador Evandro de Souza Lima (Vandinho da Saúde), que alegam que o partido presidido por Waldir Tenório lançou candidaturas fictícias para burlar a legislação eleitoral. O promotor público eleitoral, Vandeci de Sousa Leite, declarou que há provas robustas de que as candidatas Ana Michele de Barros Silva e Jessica Bianca e Silva foram lançadas de forma fictícia, sem intenção de disputar as eleições. […]

O deputado federal pernambucano Coronel Meira (PL) se descontrolou ao ser impedido de entrar no julgamento, nesta terça (25), da denúncia que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo que circula nas redes sociais, o parlamentar discute com seguranças, tenta dar uma “carteirada” ao reafirmar seu cargo de deputado, e questiona o impedimento, que teria sido pela lotação do plenário. “Para p*** que pariu, p*! Eu sou coronel, sou deputado. Tem que respeitar nessa p. Ou me respeita ou me respeita. ‘Já está lotado’, vá se f*, p*. Sou coronel, sou deputado”, disparou Meira. A assessoria do STF afirmou que Meira e outros parlamentares do PL […]

O Dia Mundial da Água, celebrado no último dia 22 de março, motivou pronunciamentos na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dessa segunda (24). Os discursos trataram de obras de infraestrutura hídrica no Estado, especialmente no Agreste e no Sertão, e da possibilidade de concessão de serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O tema das rodovias também entrou em pauta, com foco nas necessidades do polo de confecções e na licitação para recuperação da PE-027, a Estrada de Aldeia, no Grande Recife. A deputada Socorro Pimentel (União) destacou a escassez hídrica no Sertão, elogiando o governo do Estado pelo programa ‘Águas de Pernambuco’, que tem quatro eixos principais:  segurança hídrica; abastecimento d’água; coleta e tratamento de esgoto […]