A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem (29) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/07, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Pelo texto, esses atos serão feitos por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar, após consulta prévia às populações diretamente interessadas por meio de plebiscito. Autor da PEC, o ex-deputado Vicentinho Alves (PR-TO) justificou a proposta afirmando que desde 1996, com a promulgação da Emenda Constitucional 15, tornou-se inviável a criação de novos municípios. Com a emenda 15, a criação de municípios continuou a ser autorizada por lei estadual, mas apenas dentro do período determinado por […]

O secretário Geraldo Júnior (Orçamento, Planejamento e Gestão) considerou “naturais” as críticas desferidas pelos vereadores da bancada de oposição referentes à reforma administrativa proposta pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB). O projeto foi aprovado há dois dias na Casa Plínio Amorim. Ao Blog Geraldo disse que os oposicionistas “estavam no papel deles”, e preferiu não alimentar polêmicas. Mas o secretário assegurou que os 21 cargos e oito funções gratificadas – incluídas no projeto – terão “caráter técnico, e não político”, como afirmou o vereador José Batista da Gama (PDT), na sessão de terça-feira (28). Geraldo explicou que o projeto pretende atualizar a estrutura da máquina administrativa através da criação de uma unidade setorial de licitação voltada especificamente às áreas […]

Em jantar do PMDB, o PT virou prato principal. Entre 40 e 50 deputados do partido decidiram confraternizar na noite de terça-feira (29), no apartamento de Newton Cardoso Júnior (MG) — o filho do ex-governador mineiro Newton Cardoso. No cardápio, dadinhos de tapioca, linguiça mineira e arroz carreteiro. Aos apreciadores, estava disponível uma cachaça de Salinas (MG), cidade famosa pela qualidade de sua aguardente. O toque político, no entanto, foi dado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, em discurso de três minutos, enalteceu o atual “protagonismo” do PMDB na Câmara e foi irônico, fazendo troça com as seguidas derrotas do PT em votações no plenário. Em pé, a seu lado, estava o ministro do Turismo, o peemedebista Henrique […]

O líder da bancada de oposição, Ronaldo Cancão (PSL), foi um dos votos vencidos no projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), que foi aprovado pela Casa Plínio Amorim na última terça-feira (28). Mas não vai se dar por derrotado. Cancão disse que pretende encaminhar uma farta documentação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a reforma administrativa, que não foi a primeira aprovada pelo Legislativo Municipal. O líder oposicionista disse que em janeiro de 2014 os vereadores deram o aval para a criação de 136 cargos, que oneraram R$ 525 mil na folha de pessoal “para atender os amigos do rei”, alfinetou. Agora, segundo Cancão, a nova reforma vai implicar em mais R$ 874 […]

A exemplo do que aconteceu em Petrolina, Juazeiro da Bahia também poderá realizar uma audiência pública com vistas a discutir a grave crise hídrica que se abateu sobre o Vale do São Francisco. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (29) pelo deputado estadual Eduardo Salles, durante sessão da Comissão de Recursos Hídricos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar sugeriu ainda que a audiência seja feita em parceria com Comissão de Agricultura e Política Rural. Na próxima semana Salles garantiu que apresentará novamente a proposta na referida comissão, além de tentar encontrar uma data para a realização do debate. (foto: Assessoria/divulgação)

Se DEM e PTB ainda estão em processo de debate sobre uma fusão das duas legendas, o mesmo não aconteceu com PSB e PPS. Em reunião da executiva nacional socialista, da qual participaram os presidentes dos dois partidos – Carlos Siqueira (PSB) e Roberto Freire (PPS) –, a fusão é dada como certa. Após a sinalização positiva da Executiva, o partido deverá convocar reuniões com os presidentes estaduais da legenda e com as bancadas da Câmara e Senado. Um congresso da legenda será marcado para junho para confirmar legalmente a posição. Dos 38 membros da Executiva do PSB, estiveram presentes 32. Os ausentes enviaram seus votos, incluindo o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que são, […]

Após inúmeras reuniões com representantes do governo do estado para tratar sobre melhorias na BA-210, trecho de liga o Mercado do Produtor de Juazeiro e o contorno de acesso ao município de Sobradinho, o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) apresentou uma nova reivindicação ao governador Rui Costa (PT). Esta semana, uma carta foi enviada ao petista solicitando a duplicação da rodovia no trecho urbano, de apenas 4,4 quilômetros. Anexo ao documento foi enviado arquivo fotográfico que mostra a situação atual da estrada. Após o envio desse documento, o assessor de Infraestrutura de Juazeiro, Flávio Luiz, se dirigiu a Salvador, onde foi recebido pelo diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT/BA), Saulo Pontes. Segundo Pontes, o Governo Rui Costa […]

A Câmara Municipal de Juazeiro poderá ser a primeira Casa Legislativa da região a ter um canal de TV aberta. Essa é uma reivindicação do presidente da Mesa Diretora, vereador Damião Medrado. Ele está em Salvador participando de um evento que aborda detalhes sobre as TVs Legislativas. De acordo com Medrado, “a Câmara de Vereadores já tem uma estrutura de comunicação, mas o canal de televisão seria mais uma forma de aproximar a comunidade dos vereadores. Poderíamos ter programas abertos, dando destaque a realizações das comunidades, resgatar e dar a conhecer a história de Juazeiro, de seus bairros e suas lideranças”. Entusiasmado com o projeto, Medrado disse que, se depender da Mesa Diretora da Câmara e da aprovação da comunidade, […]

Um dos presentes à solenidade de inauguração da fábrica da Jeep em Goiana, Zona da Mata de Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) mostrou seu prestígio junto à presidente Dilma Rousseff (PT), que veio ao estado inaugurar a unidade fabril. Ao comentar sobre as ações do PT que alavancaram a economia pernambucana, Dilma mencionou o ex-governador Eduardo Campos e FBC, então secretário de Desenvolvimento Econômico do socialista, em relação ao complexo de Suape. “Suape não passava de um porto bem localizado, um sonho de Eduardo e Fernando Bezerra Coelho, secretário na época”, disse. FBC foi citado por ela duas vezes no discurso e estava colado na presidente, o que deve aumentar ainda mais os rumores de uma reaproximação do […]

Finalmente o ex-prefeito de Tabira (PE), Dinca Brandino – recordista de contas rejeitadas – teve uma prestação de contas aprovada pelo TCE-PE. A Primeira Câmara do Tribunal julgou e aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (28) as contas de 2012 do ex-gestor. O órgão também emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas de Brandino. (com a colaboração de Anchieta Santos/para o Blog)