O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 287/2024, do Poder Executivo, que reestrutura carreiras de servidores estaduais das áreas de Defesa Social, Gestão e Fazenda de Pernambuco, recebeu o aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta terça (13). A proposta contém medidas como a incorporação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) e da Gratificação de Perigo Laboral, além de apresentar novas grades de vencimentos base, válidos a partir de junho de 2024. O PL iniciou a tramitação na Alepe) em julho, na convocação extraordinária feita durante o recesso parlamentar. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), a aprovação foi fruto de um acordo intermediado pelo grupo parlamentar com os professores do […]

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário. Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei. As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas […]

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Petrolina terá em 2024 um grande desafio: alcançar a Câmara de Vereadores, após quase conseguir a vaga com a cassação do vereador Júnior Gás. Lucinha Mota, então suplente, assumiu a cadeira de Júnior, mas nessa época ela já tinha trocado o PSOL pelo PSDB. A direção do PSOL até recorreu da decisão da justiça, no ano passado, em garantir o mandato de Lucinha, já que o mandato pertence à legenda, e não ao candidato. O problema é que não havia tempo hábil para reverter a decisão. Com as eleições chegando, o PSOL quer agora garantir a tão sonhada vaga. Porém, as projeções indicam que o partido – que está na Federação com a […]

A comunidade quilombola do Sítio Carapotós, na Zona Rural de Caruaru (Agreste pernambucano), agora conta com uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecendo uma oportunidade inédita de aprendizado e inclusão. As aulas, iniciadas em abril na Escola Municipal Manoel Trajano de Arruda, têm como objetivo proporcionar acesso à educação para aqueles que não tiveram a chance de concluir seus estudos anteriormente. Com a estrutura fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, os estudantes receberam kits escolares para facilitar o aprendizado desde o início das aulas. A iniciativa está transformando vidas ao possibilitar que membros da comunidade quilombola retomem os estudos e ampliem seus conhecimentos, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e coletivo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas de R$10 mil ao presidente da Câmara Municipal de Mirandiba (Sertão Central), Damião Gomes de Sá, e à Controladora Interna da Casa, Neyla Tatyanna Amaro Alencar, por falhas de transparência no portal da instituição. O processo, de relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi julgado na última semana. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1° Câmara), Carlos Neves e Eduardo Porto. Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Baseando-se nos resultados de uma auditoria especial feita em abril, o relator destacou que, apesar de uma pequena melhora em relação a 2023, a transparência da câmara municipal ainda está aquém […]

A biografia de um dos homens públicos de maior destaque na cena política nacional – o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos – foi reverenciada, nessa segunda (12), em reunião solene promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Casa se soma a outras instituições públicas do País para marcar a ocasião dos dez anos da morte do político, em homenagem proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB). A cerimônia, realizada no auditório Sérgio Guerra, contou com a participação de deputados, autoridades, personalidades do mundo político e da viúva de Eduardo, Renata Campos. O prefeito do Recife, João Campos, e o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), filhos de Eduardo, também compareceram à solenidade. O presidente da […]

O vereador Vandinho da Saúde, líder da oposição na Câmara Municipal de Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, anunciou que irá protocolar um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma série de denúncias envolvendo a administração da prefeita Márcia Conrado. Em entrevista à imprensa, no último sábado (10), Vandinho detalhou as acusações que pretende incluir na investigação. Entre as denúncias está o chamado “escândalo dos combustíveis”, que envolve a suspeita de gastos excessivos de R$ 24 milhões em 2023, com previsão de ultrapassar R$ 31 milhões até o final da gestão. Além disso, o vereador citou o suposto desvio de finalidade de R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica […]

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), estabeleceu um prazo de três dias para que a situação da candidatura de Isaac Carvalho (PT) em Juazeiro seja resolvida. A decisão, que será tomada pelo conselho político da Federação PT-PV-PCdoB, surge em meio a incertezas sobre a elegibilidade do ex-prefeito, que, apesar de ter registrado sua candidatura, enfrenta desafios judiciais que podem barrar sua participação nas eleições. Durante uma coletiva de imprensa realizada na noite de segunda-feira (12), em Salvador, Jerônimo Rodrigues afirmou que o conselho político será responsável por definir o rumo da campanha em Juazeiro. “Estava dada a nossa resolução com o nome de Isaac, mas a Justiça colocou pendências no nome dele. Voltamos novamente ao conselho político para encontrarmos […]

A oposição em Calumbi (Sertão do Pajeú) está focada na inelegibilidade do prefeito Joelson, que enfrenta desafios jurídicos após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar seu pedido de agravo e efeito suspensivo relacionado a uma condenação por improbidade administrativa. A condenação envolve a falta de repasses ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV) em gestões anteriores, e adversários políticos acreditam que essa decisão possa tirá-lo da disputa eleitoral. Enquanto isso, aliados do prefeito minimizam as especulações, chamando-as de “desespero da oposição“, e afirmam que Joelson já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de uma liminar que o mantenha na corrida. Com as eleições se aproximando, a situação jurídica de Joelson se tornou um elemento crucial na campanha, […]

O cenário político internacional frequentemente nos proporciona reflexões profundas sobre a natureza dos regimes de governo e seus impactos na sociedade. Neste artigo, Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista e professor emérito, explora as características dos regimes ditatoriais de esquerda, com ênfase nos eventos recentes ocorridos na Venezuela. Gandra aborda a manipulação eleitoral, o fracasso econômico e as implicações de governos autoritários que ainda persistem em diversas partes do mundo. Sua análise nos convida a considerar as lições históricas e as consequências dessas práticas para as democracias que buscam se manter firmes diante de desafios cada vez maiores. Confira o artigo na íntegra: O recente episódio da farsa eleitoral venezuelana traz novamente à tona a discussão sobre dois aspectos […]

Uma reportagem publicada pela revista Veja nesse domingo (11) levanta suspeitas sobre o envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em investigações da Polícia Federal (PF) relacionadas à compra de 300 respiradores durante a pandemia. Os aparelhos, que foram pagos antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, nunca foram entregues, resultando em um prejuízo de R$ 48 milhões para estados da região. O empresário Cleber Isaac Ferraz, um dos alvos da PF, teria atuado como intermediário na transação e recebido uma quantia significativa para viabilizar a compra. De acordo com Cristiana Prestes Taddeo, empresária envolvida no caso e colaboradora da Justiça, Cleber afirmava agir em nome de Rui Costa, então presidente do Consórcio Nordeste, e mantinha contato próximo com o ministro e […]

Caso seja reeleito em outubro, o prefeito de Petrolina Simão Durando deverá ter, também, a bancada do seu partido – o União Brasil – como a maior na Câmara de Vereadores. Os nomes do UB que despontam com maior densidade eleitoral para conquistar as vagas são Edilsão do Trânsito, Gilberto Melo, Manoel da Acosap, Maria Elena e Diogo Hoffman. A análise foi feita pelo vereador Ruy Wanderley, após a apresentação das atas dos candidatos à Justiça Eleitoral, semana passada. Ruy já é conhecido por realizar esse prognóstico eleitoral em várias campanhas.