O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Macururé, no norte da Bahia, relativas ao exercício de 2016. A decisão do órgão foi baseada pelo baixo investimento na educação e na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento da remuneração dos professores. De acordo com o TCM-BA, a gestão investiu apenas 23,55% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo constitucional exigido é 25%, e aplicou apenas 59,18% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração do profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Também foram extrapoladas as despesas com pessoal, que representaram 54,20% da receita […]

Um antigo clamor da população de Petrolina vai finalmente virar realidade. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assina nesta sexta-feira (17), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, às 10h, Projetos de Lei para a criação do 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (2º BIESP) e da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM). As medidas integram o Plano de Segurança do governo no combate à violência e ao crime organizado no Estado. O 26º BPM, com sede em Itapissuma, atuará na prevenção e no combate ao crime do Litoral Norte do Estado, atendendo também os municípios de Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. A nova unidade, por meio do patrulhamento rural, alcançará, […]

Durante sessão ocorrida ontem (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde (Sertão do Pajeú) a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras o montante equivalente a 27% e a 88% dos valores […]

Depois da primeira audiência pública realizada em outubro deste ano, em Santa Filomena (PE), no Sertão do Araripe, a PE-630 voltará à pauta do Conselho Popular de Petrolina nesta sexta-feira (17). Desta vez o encontro, como foi divulgado por este Blog, acontecerá na cidade de Dormentes (PE), Sertão do São Francisco, às 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Empolgado com o bom resultado do encontro em Santa Filomena, do qual participaram lideranças comunitárias, sindicais e empresariais da região – além de autoridades políticas – o professor Rosalvo Antonio, que integra o Conselho Popular, espera um número ainda maior de participantes. E não é para menos. Segundo Rosalvo, a terraplanagem da rodovia iniciou-se nos anos 70 e ainda, com muito […]

A APLB/Sindicato de Uauá, no norte da Bahia, voltou a criticar o prefeito Lindomar Dantas (PCdoB). Em nota, o sindicato diz que a atual gestão “se espelha no passado“, pratica “retrocesso” e faz “uma nova leitura de perseguições políticas aos professores“. Acompanhe a nota, na íntegra: A APLB-Sindicato Núcleo de Uauá, à frente da luta sindical desde 2010, vem ultrapassando várias gestões e no decorrer desse tempo tem se deparado com muitas situações inusitadas no percurso da luta árdua sindical, mas nada comparado com o momento em que estamos vivendo hoje, diante da atual gestão municipal do Sr. Prefeito Lindomar de Abreu Dantas (PCdoB), fato que nos causa espanto, visto que tinha como lema de campanha a ‘Mudança e o […]

A destituição do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, da comissão provisória do PSB local, determinada pela Executiva Estadual socialista, criará inevitavelmente um fato político-eleitoral para 2018. Na campanha pela prefeitura da maior cidade do Sertão, no ano passado, o principal argumento do então candidato Miguel era o alinhamento de forças que teria com os governos estadual e federal. Agora, pelo menos em relação a Paulo Câmara, essa retórica parece estar caindo por terra. Miguel deverá deixar o ninho socialista e pegar o mesmo caminho do seu pai, o senador Fernando Bezerra (que trocou o PSB pelo PMDB). O ministro Fernando Filho (Minas e Energia), irmão do prefeito, também já se desligou. Ambos dão apoio ao Governo Temer, do qual Paulo […]

Mesmo sem a sessão plenária desta quinta-feira (16) na Casa Plínio Amorim, os integrantes da bancada governista – a exemplo da oposição – também não deixaram de se articular. Reunidos na manhã de hoje na Sala de Comissões, os vereadores da base do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), deliberaram sobre várias emendas, em especial àquelas referentes ao Orçamento 2018.

Mesmo lamentando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito de São José do Belmonte (Sertão Central), Romonilson Mariano, já começou a convocar os aprovados em concurso público realizado no ano passado, para o lugar dos contratos temporários. Se não procedesse dessa forma, o gestor corria o risco de responder por improbidade administrativa. Mas ele alertou para os futuros problemas que isso acarretará à gestão. “Infelizmente teremos que atender o MPPE. Porém o concurso público foi realizado em um período inapropriado, o município não tinha a mínima condição de realizá-lo. Isso causará um grande impacto negativo para a gestão“, disse o prefeito. Romonilson deixou claro ainda que os serviços públicos ficarão comprometidos com a substituição dos temporários pelos […]

O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira (PSB), posicionou-se oficialmente sobre o motivo de não haver sessão plenária nesta quinta-feira (16). Osório justificou que após o feriado da Proclamação da República, no dia de ontem (15), “o Setor Legislativo não teria como organizar as matérias para a referida sessão”. O presidente frisou, no entanto, que o expediente na Casa Plínio Amorim acontecerá normalmente nesta quinta. Como este Blog divulgou, os cinco integrantes da bancada de oposição não se convenceram da justificativa e prometeram estar em plenário, logo mais a partir das 9h.

O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira (PSB), que deve tentar mais um mandato à frente do cargo para o biênio 2018/19, ganhou mais um ‘cabo eleitoral’ declarado. Trata-se do seu colega de bancada governista, Ronaldo Cancão (PTB). As razões para optar pelo nome de Osório, de acordo com Cancão, são simples. Primeiro porque um projeto do Legislativo de Petrolina tratando da reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, que chegou às suas mãos, já continha assinatura da maioria esmagadora da Casa. “Como é que eu assino uma relação dando direito a um processo de reeleição de um presidente, e não vou votar nele?”, afirmou. Além disso, Cancão enalteceu o desempenho do atual presidente na condução dos trabalhos na […]